18/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000657-44.2025.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA REISADVOGADO(A): ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 04/08/2025 - PETIÇÃO
13/08/2025 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 11:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:04

Protocolizada Petição
04/08/2025 15:03

Protocolizada Petição
24/07/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 09:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000657-44.2025.8.27.2715/TOAUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA REISADVOGADO(A): ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)DESPACHO/DECISÃO1.

RECEBO a inicial, uma vez que, à primeira vista, preenche os requisitos do artigo 319, do CPC/2015 e estão presentes as condições da ação e os demais pressupostos processuais; CONCEDO Assistência Judiciária Gratuita. 2. CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR à serventia uso da ferramenta ?busca por prevenção judicial? para analisar se existem múltiplas demandas do mesmo assunto em nome da(s) parte(s) requerente(s) MARIA DO SOCORRO PEREIRA REIS. 3.

Em caso positivo, com o fulcro nos artigos 55, § 3º e 69, inciso II, ambos do CPC/2015, a fim de evitar decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR, DESDE JÁ: a) a reunião dos processos em nome da da(s) parte(s) requerente(s) MARIA DO SOCORRO PEREIRA REIS, com o mesmo assunto; b) e o cumprimento conjunto dos referidos processos pela serventia. 4. DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova nos termos do art. 6, inciso VIII do CDC, para que a parte requerida APRESENTE no prazo da contestação, documentos relativos ao objeto da lide, dentre eles, o extrato citado no item 8.1 deste, sob as penas da lei. 5. POSTERGO a análise do pedido liminar, caso apresentado, para depois da citação da parte requerida, oportunidade em que se terão mais elementos para exame. 6.

Em virtude do manifesto desinteresse da parte autora nas audiências de conciliação, CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) nos termos da inicial e observando todos os meios legais, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 334, 335, I, e 344 c/c 341). 7. Se o requerido alegar alguma das matérias preliminares citadas no art. 337, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) para impugnar à contestação em 15 (quinze) dias. 8.

ADVIRTAM as partes, desde já, em vista do princípio da boa-fé processual (art. 5º[1] do CPC/2015) e da disposição do art. 396[2] do CPC/2015 que: 8.1 para o caso de a(s) parte(s) requerente(s) possuir(em) conta corrente, poupança ou salário no banco requerido, FICA DETERMINADO a juntada no prazo da contestação do extrato da conta bancária referente ao mês da alegada concessão de empréstimo pelo requerido; 8.2 a(s) parte(s) requerida(s) que independentemente da inversão do ônus da prova ? decretada apenas nas hipóteses legais ?, cabe à instituição financeira/ré, enquanto fato impeditivo e modificativo do direito do consumidor/autor (art. 373, inciso II do CPC), o ônus de provar que houve a contratação do empréstimo consignado, mediante a juntada do contrato ou de outro documento capaz de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio jurídico; 8.3 no caso de a(s) parte(s) requerente(s) não possuir(em) conta corrente, poupança ou salário no banco requerido, FICA DETERMINADO que a(s) parte(s) requerente(s) apresente(m) no prazo de réplica o extrato de sua conta bancária, referente ao mês da alegação concessão de empréstimo. 8.4 ADVIRTA(M)-SE a parte autora que se alegar que não recebeu o valor do empréstimo, em cooperação com a Justiça (art. 6° do CPC), deverá fazer a juntada de seu extrato bancário no prazo da réplica. 9.

INTIME(M)-SE.

CITE(M)-SE. CUMPRA-SE. 10.

Cristalândia, data no sistema e-Proc.
21/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 16:45

Lavrada Certidão
10/07/2025 08:02

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/07/2025 16:55

Conclusão para despacho
07/07/2025 16:54

Lavrada Certidão
18/06/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 00:55

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/05/2025 23:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 08:52

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 16:31

Conclusão para despacho
15/05/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:02

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/03/2025 16:48

Conclusão para despacho
26/03/2025 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
26/03/2025 16:32

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 16:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DO SOCORRO PEREIRA REIS - Guia 5685628 - R$ 224,44
26/03/2025 16:30

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - MARIA DO SOCORRO PEREIRA REIS - Guia 5685624 - R$ 224,44
26/03/2025 16:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DO SOCORRO PEREIRA REIS - Guia 5685625 - R$ 106,13
26/03/2025 16:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DO SOCORRO PEREIRA REIS - Guia 5685624 - R$ 224,44
26/03/2025 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
26/03/2025 15:25

Lavrada Certidão
26/03/2025 15:16

Processo Corretamente Autuado
25/03/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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