22/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012387-07.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: DIOGO VIEIRA CASTROADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 21/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
21/07/2025 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ
21/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 17:23

Lavrada Certidão
05/05/2025 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
29/04/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/04/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
21/04/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/04/2025 13:58

Conclusão para despacho
11/04/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/03/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
28/03/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:38

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ
25/03/2025 09:37

Conta Atualizada
24/03/2025 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 14:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
24/03/2025 14:07

Trânsito em Julgado
27/11/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
11/11/2024 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
26/10/2024 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
30/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/08/2024 13:46

Conclusão para julgamento
30/04/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
20/03/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
06/03/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/03/2024 16:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/11/2023 14:21

Conclusão para despacho
22/08/2023 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
03/08/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/07/2023 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
24/07/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/07/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 12:40

Decisão - Outras Decisões
12/07/2023 15:08

Juntada - Informações
07/07/2023 14:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00123870720208272722
19/05/2023 14:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00123870720208272722/TJTO
02/05/2023 13:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
28/04/2023 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
28/04/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/04/2023 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
25/04/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
19/04/2023 16:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
20/03/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2023 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
15/03/2023 14:52

Conclusão para julgamento
15/03/2023 13:32

Decisão - Outras Decisões
27/02/2023 14:44

Conclusão para decisão
15/02/2023 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
14/02/2023 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/01/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 12:56

Despacho - Mero expediente
19/01/2023 12:20

Conclusão para despacho
21/11/2022 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/09/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/08/2022 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
31/08/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/08/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/08/2022 13:03

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00123870720208272722
10/05/2022 13:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00123870720208272722/TJTO
17/02/2022 17:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00123870720208272722/TJTO
31/01/2022 11:10

Protocolizada Petição
14/01/2022 15:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
20/12/2021 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/12/2021 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/11/2021 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
23/11/2021 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/11/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 13:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/09/2021 14:12

Conclusão para julgamento
13/07/2021 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/06/2021 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
23/06/2021 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/06/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 14:34

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2021 11:23

Conclusão para decisão
14/06/2021 22:23

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEP -> TOGUR1EFAZ
14/06/2021 22:22

Lavrada Certidão
13/04/2021 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/03/2021 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/03/2021 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/03/2021 14:35

Lavrada Certidão
12/03/2021 19:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> NUGEP
12/03/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 12:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/02/2021 16:52

Conclusão para decisão
09/02/2021 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
18/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/01/2021 12:51

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/01/2021 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/12/2020 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
23/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2020 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2020 12:44

Processo Corretamente Autuado
12/11/2020 10:54

Despacho - Mero expediente
11/11/2020 14:43

Conclusão para despacho
11/11/2020 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

VOTO • Arquivo

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