22/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000233-13.2023.8.27.2734/TO REQUERENTE: ANA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): THALITA LAURA QUEIROZ (OAB GO046671)ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

No evento 124, a parte exequente requereu a penhora de valores recebidos pela executada a título de contribuições sindicais, mediante expedição de ofício ao INSS.

Decido.

A penhora sobre receitas oriundas de contribuições sindicais, por se tratar de medida atípica, somente se justifica após o esgotamento das diligências ordinárias de localização de bens.

No caso dos autos, verifica-se que apenas foi realizada tentativa de constrição por meio do SISBAJUD, sem a demonstração de utilização de outros mecanismos disponíveis, como INFOJUD, RENAJUD, entre outros.

Diante disso, indefiro o pedido formulado no evento 124, e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento da execução, podendo, se entender pertinente, requerer diligências complementares.

Desde já, autorizo a realização de pesquisas patrimoniais pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, caso requerido.

Cumpra-se.

Peixe/TO, 21 de julho de 2025.
21/07/2025 16:15

Lavrada Certidão
21/07/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:59

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 09:34

Protocolizada Petição
31/03/2025 13:54

Conclusão para decisão
27/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
20/02/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:08

Lavrada Certidão
06/02/2025 18:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/01/2025 13:07

Conclusão para decisão
15/01/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
28/11/2024 04:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
13/11/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 22:04

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 17:34

Conclusão para despacho
11/11/2024 17:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/11/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/10/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:23

Trânsito em Julgado
22/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
13/10/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
20/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 01:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/09/2024 13:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/06/2024 14:37

Conclusão para decisão
11/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
24/05/2024 12:53

Protocolizada Petição
17/05/2024 11:45

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPEI2ECIV
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/05/2024 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
16/05/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:13

Decisão - Declaração - Incompetência
06/05/2024 14:56

Conclusão para decisão
06/05/2024 11:19

Encaminhamento Processual - TOPEI2ECIV -> TO4.03NCI
03/05/2024 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI2ECIV -> NACOM
02/05/2024 17:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/04/2024 13:39

Conclusão para julgamento
19/04/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/04/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/04/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/04/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/02/2024 14:16

Conclusão para despacho
06/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
02/01/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
12/12/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/12/2023 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/12/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/12/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2023 11:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/09/2023 16:50

Conclusão para decisão
13/09/2023 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
13/09/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/09/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2023 16:25

Decisão - Outras Decisões
28/08/2023 17:46

Conclusão para despacho
22/08/2023 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
03/08/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
03/08/2023 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2023
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/07/2023 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/07/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/07/2023 02:39

Protocolizada Petição
23/07/2023 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/07/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/07/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 17:18

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/06/2023 13:49

Conclusão para decisão
20/06/2023 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/06/2023 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/05/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
28/04/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/04/2023 16:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
11/04/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
11/04/2023 16:59

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 14:24

Protocolizada Petição
06/04/2023 15:33

Protocolizada Petição
01/04/2023 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/03/2023 17:59

Lavrada Certidão
01/03/2023 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2023 13:04

Expedido Carta pelo Correio - Citação
01/03/2023 13:03

Expedido Carta pelo Correio
28/02/2023 14:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/02/2023 17:17

Conclusão para decisão
27/02/2023 17:16

Processo Corretamente Autuado
26/02/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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