22/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001070-07.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA DORILENE BATISTA DE CIRQUEIRAADVOGADO(A): AERTON LUIZ OLIVEIRA (OAB TO009028)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA DORILENE BATISTA DE CIRQUEIRA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo, conforme contido no evento 44.

Intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente de acordo com o evento 48.

Assim, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 12:53

Conclusão para despacho
24/06/2025 12:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
25/04/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
11/04/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/04/2025 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
01/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:26

Trânsito em Julgado
01/04/2025 13:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
17/03/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/02/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/02/2025 06:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 06:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 06:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/02/2025 15:33

Conclusão para julgamento
14/02/2025 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
14/02/2025 14:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/02/2025 17:56

Conclusão para julgamento
12/02/2025 17:55

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 11/02/2025 14:30. Refer. Evento 18
11/02/2025 19:35

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 13:06

Conclusão para despacho
11/02/2025 13:06

Processo Corretamente Autuado
11/02/2025 11:26

Protocolizada Petição
11/02/2025 09:34

Protocolizada Petição
30/01/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/01/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/01/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/01/2025 17:08

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 11/02/2025 14:30
19/12/2024 21:46

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/10/2024 14:32

Conclusão para despacho
14/08/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/08/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
16/05/2024 16:47

Protocolizada Petição
08/05/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/03/2024 15:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2024 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 10:00

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 15:50

Protocolizada Petição
22/03/2024 15:07

Conclusão para despacho
22/03/2024 15:07

Processo Corretamente Autuado
22/03/2024 14:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DORILENE BATISTA DE CIRQUEIRA - Guia 5428757 - R$ 221,64
22/03/2024 14:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DORILENE BATISTA DE CIRQUEIRA - Guia 5428756 - R$ 322,64
22/03/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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