22/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001382-80.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: DOMINGOS DE JESUS TAVARESADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL (OAB TO009742)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por DOMINGOS DE JESUS TAVARES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O(a) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo contida no evento 38.

Intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente, conforme petição juntada no (evento 45, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 12:53

Conclusão para despacho
24/06/2025 03:21

Protocolizada Petição
11/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
25/04/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/04/2025 16:45

Trânsito em Julgado
15/04/2025 19:52

Protocolizada Petição
15/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
10/04/2025 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
01/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/02/2025 06:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 06:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 06:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/02/2025 15:36

Conclusão para julgamento
14/02/2025 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
14/02/2025 14:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/02/2025 17:57

Conclusão para julgamento
12/02/2025 17:56

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 11/02/2025 13:50. Refer. Evento 17
11/02/2025 19:35

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 13:05

Conclusão para despacho
11/02/2025 11:51

Protocolizada Petição
11/02/2025 09:23

Protocolizada Petição
23/01/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/01/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:37

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 11/02/2025 13:50
18/12/2024 17:15

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/10/2024 14:46

Conclusão para despacho
12/08/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/08/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/08/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2024 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
24/04/2024 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/04/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 10:00

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 14:24

Conclusão para despacho
19/04/2024 14:23

Processo Corretamente Autuado
19/04/2024 14:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DOMINGOS DE JESUS TAVARES - Guia 5451109 - R$ 537,97
19/04/2024 14:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DOMINGOS DE JESUS TAVARES - Guia 5451108 - R$ 459,64
19/04/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0054434-33.2024.8.27.2729

Magno de Oliveira

Condominio Spazio Di Palmas

Advogado: Marcus Vinicius Gomes Moreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/12/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0002597-28.2023.8.27.2743

Luiz Carlos da Silva Mendes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/11/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0000948-91.2024.8.27.2743

Luana Ribeiro do Nascimento

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/03/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0001042-43.2022.8.27.2732

Teodora Rodrigues dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/08/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0012032-97.2025.8.27.2729

Ezequiel Belem

V3 Brasil LTDA

Advogado: Gabriel Gomes Leite

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/03/2025 10:24

Exibir Processo