18/07/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 07:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 06:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003260-65.2022.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: ROSILDA CAMPOS DA SILVAADVOGADO(A): CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 17/06/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO Evento 61 - 13/05/2025 - Despacho Mero expediente
02/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:05

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 16:28

Conclusão para despacho
11/11/2024 15:16

Protocolizada Petição
11/10/2024 17:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
23/09/2024 12:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
23/09/2024 12:44

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
22/08/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/08/2024 15:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
20/08/2024 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 20/08/2024 14:49:48)
20/08/2024 14:24

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
20/08/2024 14:09

Despacho - Mero expediente
17/08/2024 11:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/08/2024 11:18

Trânsito em Julgado
17/08/2024 11:14

Conclusão para despacho
14/08/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/07/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/05/2024 15:48

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00032606520228272725/TJTO
18/08/2023 14:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
15/08/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/08/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/08/2023 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
27/07/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/07/2023 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/07/2023 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/06/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/06/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/06/2023 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/05/2023 17:45

Conclusão para julgamento
15/05/2023 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/05/2023 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/04/2023 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/04/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/02/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 14:59

Protocolizada Petição
01/02/2023 12:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
17/01/2023 13:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
17/01/2023 13:38

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
12/01/2023 17:00

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/01/2023 13:47

Conclusão para despacho
09/01/2023 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/12/2022 17:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
16/12/2022 17:03

Conclusão para decisão
16/12/2022 17:02

Processo Corretamente Autuado
16/12/2022 05:22

Processo Corretamente Autuado
08/12/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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