04/07/2025 07:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 06:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003251-06.2022.8.27.2725/TO REQUERENTE: GIRLENE MARIA DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença pleiteando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, indicada nos autos.

Satisfeitos os requisitos do artigo 534, caput, do CPC/15, determino as seguintes providências: 1. Intime-se a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o artigo 535 do Código de Processo Civil; 2.

Havendo interposição de impugnação, intime-se o exequente da sentença para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos; Intimem-se.

Cumpra-se.

Miracema-TO, data certificada pelo sistema.
26/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:04

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 10:20

Conclusão para despacho
21/03/2025 10:20

Lavrada Certidão
06/03/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
11/02/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/01/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:07

Despacho - Mero expediente
30/10/2024 11:40

Conclusão para despacho
28/10/2024 17:11

Protocolizada Petição
20/09/2024 09:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
19/09/2024 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 20/09/2024 09:35:59)
19/09/2024 17:48

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
22/08/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
20/08/2024 14:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
20/08/2024 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
20/08/2024 14:26

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
20/08/2024 14:10

Despacho - Mero expediente
17/08/2024 11:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/08/2024 11:17

Trânsito em Julgado
17/08/2024 11:14

Conclusão para despacho
14/08/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/07/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2024 12:55

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00032510620228272725/TJTO
26/10/2023 17:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
26/09/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/09/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/09/2023 15:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
22/08/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/08/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/08/2023 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
03/08/2023 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
03/08/2023 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
11/07/2023 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/07/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/06/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2023 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/06/2023 15:05

Conclusão para julgamento
20/06/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/06/2023 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/05/2023 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2023 19:16

Protocolizada Petição
15/05/2023 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/04/2023 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/04/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:49

Protocolizada Petição
07/02/2023 18:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
17/01/2023 13:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
17/01/2023 13:50

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
12/01/2023 16:59

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/01/2023 13:47

Conclusão para despacho
09/01/2023 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/12/2022 17:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
16/12/2022 17:03

Conclusão para decisão
16/12/2022 17:02

Processo Corretamente Autuado
16/12/2022 05:22

Processo Corretamente Autuado
08/12/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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