22/07/2025 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
22/07/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000430-44.2022.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ANTONIO DOS REIS LOPESADVOGADO(A): DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO006393)ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
21/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
21/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
19/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/04/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
08/04/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
08/04/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/04/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/04/2025 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/04/2025 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/04/2025 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/03/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/03/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
13/03/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/03/2025 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
13/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/02/2025 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
03/02/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
23/01/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
23/01/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/01/2025 16:58

Conclusão para despacho
16/01/2025 11:12

Protocolizada Petição
20/12/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
20/12/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/12/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
17/12/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
17/12/2024 12:50

Conta Atualizada
16/12/2024 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
16/12/2024 13:43

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 13:12

Conclusão para despacho
27/09/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
27/09/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/09/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
17/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/09/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
11/09/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/09/2024 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
05/09/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
04/09/2024 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2024 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
28/08/2024 16:33

Conclusão para despacho
22/07/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/06/2024 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
28/06/2024 13:17

Realizado Cálculo de Liquidação
27/06/2024 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2024 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
27/06/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
27/06/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/06/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:26

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
20/03/2024 12:14

Conclusão para despacho
29/02/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
29/02/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/02/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
23/02/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/02/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 18:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
29/01/2024 18:34

Realizado Cálculo de Liquidação
16/01/2024 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2024 12:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
14/12/2023 13:26

Despacho - Mero expediente
22/10/2023 17:46

Conclusão para despacho
22/10/2023 17:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/08/2023 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
29/08/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/08/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
23/08/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/08/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 17:22

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 16:09

Conclusão para despacho
12/05/2023 16:09

Trânsito em Julgado
12/05/2023 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
12/05/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/05/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
09/05/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/05/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:44

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00004304420228272720
09/02/2023 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00004304420228272720/TJTO
18/01/2023 13:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
17/01/2023 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
17/01/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/01/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 07:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/12/2022 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
15/12/2022 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/12/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 14:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/09/2022 13:23

Conclusão para despacho
14/09/2022 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/08/2022 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/08/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/08/2022 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2022 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2022 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/08/2022 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/08/2022 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/08/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/08/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 21:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
26/07/2022 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/07/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/07/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 14:55

Protocolizada Petição
20/07/2022 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
20/07/2022 16:51

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 19/07/2022 15:30. Refer. Evento 18
14/07/2022 11:20

Juntada - Certidão
13/07/2022 16:03

Conclusão para despacho
07/07/2022 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/07/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/07/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/07/2022 09:52

Protocolizada Petição
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/06/2022 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/06/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/06/2022 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
20/06/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 14:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 19/07/2022 15:30
10/06/2022 05:54

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
09/06/2022 15:51

Conclusão para despacho
06/06/2022 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/05/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 18:57

Despacho - Mero expediente
03/05/2022 16:05

Conclusão para despacho
29/04/2022 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/03/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:42

Despacho - Mero expediente
21/03/2022 14:38

Conclusão para despacho
21/03/2022 13:25

Processo Corretamente Autuado
21/03/2022 13:15

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
21/03/2022 13:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/03/2022 16:02

Protocolizada Petição
09/03/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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