21/07/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 07:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 06:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044495-63.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARDEL WILLIAM SOUTO BARCELOSADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/06/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
26/06/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/06/2025 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 20:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2025 14:55

Conclusão para julgamento
25/06/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/06/2025 09:51

Protocolizada Petição
15/04/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 99
15/04/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/04/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
15/04/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/04/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 16:08

Lavrada Certidão
07/04/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
07/04/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/04/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/04/2025 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/02/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
29/01/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/01/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
22/01/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 21:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/01/2025 12:28

Conclusão para decisão
08/01/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/12/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
16/12/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 23:07

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 11:51

Conclusão para despacho
10/12/2024 11:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/12/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:42

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
22/11/2024 16:42

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/11/2024 16:42

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/11/2024 13:52

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
08/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:23

Trânsito em Julgado
08/11/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
08/11/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/11/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
04/11/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2024 14:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/10/2024 15:56

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/10/2024 00:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
11/10/2024 15:02

Juntada - Certidão
27/09/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 192
09/04/2024 14:28

Conclusão para despacho
09/04/2024 14:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/04/2024 14:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
09/04/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/03/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/03/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/03/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/03/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/03/2024 21:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
27/02/2024 13:22

Conclusão para julgamento
27/02/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
27/02/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/02/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/02/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/02/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/01/2024 15:06

Conclusão para julgamento
23/01/2024 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/01/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/01/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/01/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/01/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/01/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/01/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/12/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
09/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/11/2023 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 18:34

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 17:23

Conclusão para despacho
27/11/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/11/2023 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 08:01

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/11/2023 13:34

Conclusão para despacho
17/11/2023 13:34

Processo Corretamente Autuado
16/11/2023 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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