29/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019252-83.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA BERNADETE DE MELLO DAMASADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 24/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
28/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
28/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017982025
18/07/2025 16:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017982025
18/07/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/07/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
04/07/2025 07:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 06:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019252-83.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA BERNADETE DE MELLO DAMASADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme comprovante juntado nos autos.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 51, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Publique-se e intime-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
26/06/2025 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 17:06

Conclusão para julgamento
24/06/2025 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/06/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
12/05/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/04/2025 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/04/2025 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 19:20

Lavrada Certidão
07/04/2025 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/04/2025 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA BERNADETE DE MELLO DAMAS - EXCLUÍDA
07/02/2025 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/02/2025 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/02/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
23/01/2025 14:47

Conta Atualizada
23/01/2025 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2025 18:46

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/01/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/11/2024 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
29/11/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/11/2024 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 13:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/11/2024 13:30

Conclusão para decisão
14/11/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
11/11/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/09/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 12:54

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 12:22

Conclusão para despacho
26/09/2024 12:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/09/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:56

Trânsito em Julgado
29/08/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/08/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/08/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/08/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/08/2024 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/07/2024 12:09

Conclusão para julgamento
22/07/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/07/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/07/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/07/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/07/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2024 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 14:16

Despacho - Determinação de Citação
21/05/2024 13:43

Conclusão para despacho
21/05/2024 13:42

Processo Corretamente Autuado
15/05/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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