04/07/2025 07:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
03/07/2025 06:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003200-76.2024.8.27.2740/TO AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA ajuizou ação em face de BANCO DO BRASIL S.A. buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.

Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.

Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.

Em face do exposto, SUSPENDO o presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ.

Intimem-se.

Após, remetam-se os autos ao NUGEPAC para acompanhamento.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 23 de junho de 2025.
26/06/2025 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
26/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
11/04/2025 17:45

Conclusão para decisão
10/04/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/03/2025 09:17

Protocolizada Petição
19/03/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/02/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
24/01/2025 16:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 24/01/2025 16:30. Refer. Evento 11
24/01/2025 16:09

Protocolizada Petição
23/01/2025 17:27

Protocolizada Petição
23/01/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 16:25

Protocolizada Petição
21/01/2025 16:18

Protocolizada Petição
19/12/2024 18:48

Protocolizada Petição
09/12/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/12/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/12/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 13:44

Recebidos os autos no CEJUSC
01/12/2024 05:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/11/2024 15:23

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
29/11/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/11/2024 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
28/11/2024 14:36

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 24/01/2025 16:30
27/11/2024 17:20

Recebidos os autos no CEJUSC
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/11/2024 15:11

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
07/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:30

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 15:03

Processo Corretamente Autuado
29/10/2024 15:03

Conclusão para decisão
29/10/2024 15:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/10/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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