22/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005743-91.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: DILSA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIEL ALVES GUILHERME (OAB TO07693A) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD - EVENTO 111 DEFIRO a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do(s) executado(s).

Como providências adicionais determino: - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de atualização do débito.

Não apresentada planilha de atualização, a penhora deverá ser feita com base no valor desatualizado constante dos autos. - Após, PROMOVA-SE a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. - A penhora deverá ocorrer na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido no sistema.

Sendo o executado pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ, conforme permite o referido sistema. - Sendo bloqueado valor irrisório (até 1% sobre o valor atualizado da causa), proceda-se ao desbloqueio automaticamente, independente de nova conclusão (artigo 836 do CPC). - Sendo bloqueado valor superior ao solicitado no momento do protocolo, proceda-se ao desbloqueio automático do excedente, independente de nova conclusão. - Sendo exitosa a constrição de valores via SISBAJUD, INTIME-SE de imediato o executado para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º).

No mesmo ato, advertir o devedor que caso fique silente no prazo acima a indisponibilidade dos valores bloqueados será convertida em penhora, ficando desde logo ciente(s) da penhora do dinheiro anteriormente bloqueado, dispensando-se nova intimação. - Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias e, na sequência, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo. - Após o prazo de manifestação, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo, na forma do artigo 854, § 5º. - INTIME-SE de imediato o exequente para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. - Não localizados bens do devedor por meio dessa diligência, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, indicando meios para a satisfação do seu crédito.

Araguaína, 18 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
21/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/07/2025 15:19

Conclusão para decisão
09/07/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
08/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
07/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
04/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:11

Decisão - Outras Decisões
16/06/2025 13:33

Conclusão para decisão
13/06/2025 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
11/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
10/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
09/06/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 13:22

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 16:19

Conclusão para decisão
26/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
11/02/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/01/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
25/01/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/01/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:43

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
04/12/2024 13:03

Conclusão para despacho
04/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
13/11/2024 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/10/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
28/10/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
24/10/2024 14:43

Protocolizada Petição
21/10/2024 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2024 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
21/10/2024 09:30

Protocolizada Petição
19/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/09/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
17/09/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/09/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 14:37

Decisão - Outras Decisões
15/08/2024 15:53

Conclusão para decisão
15/08/2024 15:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/08/2024 10:06

Protocolizada Petição
02/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
01/08/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
15/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:59

Trânsito em Julgado
29/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
26/06/2024 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/05/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/05/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/05/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/05/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/05/2024 13:27

Conclusão para julgamento
15/05/2024 15:01

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 13:06

Conclusão para despacho
30/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/04/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/04/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:08

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
21/03/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:52

Protocolizada Petição
20/02/2024 10:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1ECIV
20/02/2024 10:06

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 19/02/2024 13:00. Refer. Evento 24
14/02/2024 19:53

Juntada - Informações
14/02/2024 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> TOARACEJUSC
09/02/2024 14:24

Protocolizada Petição
30/11/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
09/11/2023 12:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/11/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/11/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/11/2023 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
07/11/2023 14:00

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 19/02/2024 13:00. Refer. Evento 13
27/10/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/10/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/10/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
25/09/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/09/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/09/2023 20:01

Protocolizada Petição
18/09/2023 17:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/09/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2023 15:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 04/12/2023 17:00
15/09/2023 11:43

Decisão - Outras Decisões
13/07/2023 17:58

Lavrada Certidão
12/07/2023 08:28

Protocolizada Petição
31/03/2023 13:52

Lavrada Certidão
30/03/2023 17:36

Protocolizada Petição
23/03/2023 13:01

Conclusão para despacho
20/03/2023 10:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
20/03/2023 10:52

Lavrada Certidão
17/03/2023 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2023 16:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
17/03/2023 15:40

Processo Corretamente Autuado
10/03/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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