14/07/2025 14:01

Conclusão para despacho
14/07/2025 13:58

Lavrada Certidão
12/07/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 07:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 06:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0012118-40.2025.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte interessada, através de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII1, e 1232 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Com a vigência da Lei n.º 4.240/2023, não existe mais hipótese de isenção das custas de locomoção para certas distâncias a serem percorridas.

Observação: o depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos Oficiais de Justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, disponível no sítio eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. 1.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2.

Art. 123.

Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO).
26/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 07:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 16:09

Protocolizada Petição
13/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:41

Lavrada Certidão
12/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:38

Decisão - Concessão - Liminar
11/06/2025 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 14:01

Conclusão para despacho
11/06/2025 14:01

Lavrada Certidão
11/06/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5726743, Subguia 104908 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 440,45
11/06/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5726742, Subguia 104907 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 982,91
09/06/2025 10:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5726743, Subguia 5512855
09/06/2025 10:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5726742, Subguia 5512853
09/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:57

Processo Corretamente Autuado
05/06/2025 14:57

Lavrada Certidão
05/06/2025 14:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/06/2025 06:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO PAN S.A. - Guia 5726743 - R$ 440,45
05/06/2025 06:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO PAN S.A. - Guia 5726742 - R$ 982,91
05/06/2025 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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