20/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000496-83.2025.8.27.2731/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESRÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 12/08/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
18/08/2025 18:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/08/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
22/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000496-83.2025.8.27.2731/TOAUTOR: MARCELO SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824)RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, pelo que: Conforme o teor da Súmula 326/STJ, segundo a qual "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca", CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada no sistema.
21/07/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/07/2025 17:20

Conclusão para julgamento
14/07/2025 16:33

Encaminhamento Processual - TOPAI1ECIV -> TO4.03NCI
04/07/2025 13:37

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/04/2025 13:07

Conclusão para julgamento
09/04/2025 15:58

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 12:15

Conclusão para despacho
02/04/2025 12:15

Recebidos os autos do CEJUSC
01/04/2025 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
01/04/2025 14:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 01/04/2025 13:30. Refer. Evento 13
31/03/2025 20:10

Juntada - Certidão
31/03/2025 12:02

Protocolizada Petição
28/03/2025 10:08

Protocolizada Petição
24/03/2025 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
24/03/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:21

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/04/2025 13:30
19/02/2025 13:09

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/02/2025 15:32

Protocolizada Petição
10/02/2025 16:17

Protocolizada Petição
10/02/2025 14:52

Conclusão para despacho
03/02/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:18

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 16:17

Conclusão para despacho
28/01/2025 16:12

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCELO SILVA RODRIGUES - Guia 5649231 - R$ 107,99
28/01/2025 16:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCELO SILVA RODRIGUES - Guia 5649230 - R$ 211,99
28/01/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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