29/08/2025 14:40

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
29/08/2025 14:39

Lavrada Certidão
29/08/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0012852-25.2024.8.27.2706/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: APOLIANA ANDRE DA SILVA CARNEIROADVOGADO(A): GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB SP412625)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 12/08/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
13/08/2025 10:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
13/08/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/08/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 18:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5763453, Subguia 116746 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
28/07/2025 10:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5763453, Subguia 5528943
28/07/2025 10:32

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5763453 - R$ 230,00
23/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
22/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0012852-25.2024.8.27.2706/TOAUTOR: APOLIANA ANDRE DA SILVA CARNEIROADVOGADO(A): GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB SP412625)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCILMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, desta forma: CONDENO o requerido a restituir ao autor o valor pago com a cobrança indevida denominada ''Seguros?, que totaliza R$ 1.300,76 (mil e trezentos reais e setenta e seis centavos) (evento 16, CONTR3), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada no sistema.
21/07/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/07/2025 17:23

Conclusão para julgamento
10/07/2025 16:33

Encaminhamento Processual - TOARA3ECIV -> TO4.03NCI
09/07/2025 17:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/07/2025 15:49

Juntada - Informações
07/07/2025 15:49

Juntada - Informações
16/06/2025 14:26

Conclusão para julgamento
11/06/2025 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NACOM
06/06/2025 11:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/03/2025 13:17

Conclusão para julgamento
11/03/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 15:40

Conclusão para decisão
28/11/2024 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/11/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/11/2024 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/11/2024 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/11/2024 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 22:13

Protocolizada Petição
22/10/2024 20:41

Protocolizada Petição
10/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 14:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:29

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
21/06/2024 16:36

Conclusão para despacho
21/06/2024 16:35

Lavrada Certidão
21/06/2024 16:34

Processo Corretamente Autuado
21/06/2024 16:34

Lavrada Certidão
21/06/2024 16:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/06/2024 16:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Contratos Bancários - Para: Empréstimo consignado
20/06/2024 17:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - APOLIANA ANDRE DA SILVA CARNEIRO - Guia 5497797 - R$ 83,98
20/06/2024 17:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - APOLIANA ANDRE DA SILVA CARNEIRO - Guia 5497796 - R$ 130,97
20/06/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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