17/07/2025 16:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR2ECIV
17/07/2025 16:39

Trânsito em Julgado
27/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 03:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27, 24 e 26
03/06/2025 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27
30/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
30/05/2025 17:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/05/2025 16:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
30/05/2025 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
29/05/2025 13:50

Juntada - Documento - Voto
16/05/2025 15:46

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
08/05/2025 16:18

Deliberado em Sessão - Adiado
05/05/2025 18:05

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
30/04/2025 17:56

Deliberado em Sessão - Adiado
11/04/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
11/04/2025 17:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 30/04/2025 14:00 Sequencial: 47
10/04/2025 09:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
10/04/2025 09:31

Juntada - Documento - Relatório
26/03/2025 17:52

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
26/03/2025 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/02/2025 17:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
04/02/2025 17:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/02/2025 18:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB09)
03/02/2025 18:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR
03/02/2025 18:07

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
31/01/2025 14:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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