TJTO - 0001594-45.2021.8.27.2731

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIELTON DOS SANTOS FERREIRA

CPF *25.***.*01-13

KAIO MOTA BARROS

CPF *13.***.*69-35

Advogados

LENILSON CARNEIRO CABRAL

OAB: 009746/TO

CPF *26.***.*29-53

VALQUIRIA GONCALVES MOURA

CPF *48.***.*48-86

ROMULO RIBEIRO PINHEIRO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

MARCELO ULISSES SAMPAIO

CPF *48.***.*22-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

  • 22/07/2024 18:17

    Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001594452021827273120240722181719

  • 22/07/2024 12:18

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 22/07/2024 12:17

    Decisão - Outras Decisões

  • 19/07/2024 12:41

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 18/07/2024 21:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 24/06/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/06/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 21/06/2024 11:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

  • 16/06/2024 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

  • 10/06/2024 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

  • 27/05/2024 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/05/2024 22:31

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 26/05/2024 22:31

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 26/05/2024 22:31

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 26/05/2024 22:31

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 26/05/2024 22:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 26/05/2024 22:30

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

  • 29/04/2024 19:24

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 29/04/2024 19:24

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/04/2024 12:17

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 27/04/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 18/04/2024 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 18/04/2024 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/04/2024 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/04/2024 08:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 01/04/2024 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/04/2024 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/04/2024 11:56

    Remessa Interna - CCR02 -> SREC

  • 01/04/2024 11:55

    Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO

  • 27/03/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 26/03/2024 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/03/2024 10:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/03/2024 08:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 20/03/2024 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

  • 28/02/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 14:32

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCR02

  • 28/02/2024 14:32

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 27/02/2024 17:13

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB04

  • 27/02/2024 17:11

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 27/02/2024 17:00

    Juntada - Documento - Voto

  • 19/02/2024 17:45

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/02/2024 17:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 19/02/2024 12:34:40)

  • 16/02/2024 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/02/2024 12:50

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 09/02/2024 12:26

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCR02

  • 09/02/2024 12:26

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/02/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 06/02/2024 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 05/02/2024 17:55

    Remessa Interna - CCR02 -> SGB04

  • 05/02/2024 17:55

    Conclusão para despacho

  • 05/02/2024 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 30/01/2024 20:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 24/01/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 15:51

    Remessa Interna - SGB04 -> CCR02

  • 24/01/2024 15:51

    Despacho - Mero Expediente

  • 24/01/2024 11:14

    Remessa Interna - CCR02 -> SGB04

  • 24/01/2024 11:13

    Conclusão para decisão

  • 24/01/2024 11:12

    Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

  • 23/01/2024 21:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

  • 13/12/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 20:24

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCR02

  • 12/12/2023 20:24

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 12/12/2023 17:21

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB04

  • 12/12/2023 17:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 12/12/2023 15:44

    Juntada - Documento - Voto

  • 07/12/2023 17:42

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/12/2023 15:40

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 05/12/2023 14:52

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/11/2023 14:14

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/11/2023 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/11/2023 11:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 16/11/2023 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/11/2023 15:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB05 -> CCR02

  • 16/11/2023 15:25

    Despacho - Mero Expediente

  • 16/11/2023 10:27

    Remessa Interna ao Revisor - SGB04 -> SGB05

  • 16/11/2023 10:27

    Juntada - Documento - Relatório

  • 24/10/2023 17:19

    Remessa Interna - CCR02 -> SGB04

  • 24/10/2023 17:18

    Conclusão para decisão

  • 24/10/2023 17:17

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 24/10/2023 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/10/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 19:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/09/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 13:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/09/2023 13:35

    Remessa Interna - SGB04 -> CCR02

  • 14/09/2023 13:35

    Remessa Interna para fins administrativos - SGB04 -> CCR02

  • 14/09/2023 12:55

    Recebimento Diligência Cumprida

  • 01/09/2023 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/08/2023 16:54

    Remessa Externa Remessa em Diligência

  • 14/08/2023 16:42

    Remessa Interna - SGB04 -> CCR02

  • 14/08/2023 16:42

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 10/08/2023 13:43

    Remessa Interna - CCR02 -> SGB04

  • 10/08/2023 13:43

    Conclusão para despacho

  • 03/08/2023 17:25

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Carta de Ordem Criminal Número: 00071409220238272737/TO

  • 04/07/2023 19:23

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Criminal Número: 00071409220238272737/TO

  • 29/06/2023 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Criminal Número: 00071409220238272737/TO

  • 29/06/2023 13:24

    Remessa Interna - SGB04 -> CCR02

  • 29/06/2023 13:24

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 22/06/2023 14:37

    Remessa Interna - SGB04 -> CCR02

  • 22/06/2023 14:37

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/06/2023 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/06/2023 13:37

    Remessa Interna - CCR02 -> SGB04

  • 14/06/2023 13:37

    Conclusão para despacho

  • 14/06/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 13/06/2023 20:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/06/2023 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 24/05/2023 16:49

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 24/05/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:46

    Remessa Interna - SGB04 -> CCR02

  • 24/05/2023 16:46

    Despacho - Mero Expediente

  • 24/05/2023 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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