22/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002901-84.2022.8.27.2703/TO REQUERENTE: LUZIA DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a maior facilidade de obtenção de prova pela parte requerida e diante do princípio da cooperação, DETERMINO ao MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO que promova a juntada aos autos das fichas financeiras da exequente com demonstrativo de seus vencimentos até o mês anterior a sua aposentadoria, sob pena de preclusão e demais consequências legais.

Cumprida a diligência, em respeito ao princípio da não surpresa (art. 9° e 10 do CPC), DETERMINO a intimação da parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca de tal documentação.

Decorridas as providências acima, volvam-me os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:02

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 14:22

Conclusão para despacho
31/05/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:51

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 16:50

Conclusão para despacho
08/04/2025 15:16

Protocolizada Petição
08/04/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:39

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 17:46

Conclusão para despacho
14/01/2025 17:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/12/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
02/12/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
12/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:55

Trânsito em Julgado
06/11/2024 17:28

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOANA1ECIV Número: 00029018420228272703/TJTO
06/09/2024 13:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00029018420228272703/TJTO
04/06/2024 15:09

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOANA1ECIV -> TJTO
31/05/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/04/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2024 16:31

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
19/02/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 80. Guia: 5398892 Situação: Em Aberto.
19/02/2024 11:49

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO - Guia 5398892 - R$ 96,00
19/02/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
14/02/2024 13:06

Conclusão para despacho
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/01/2024 09:39

Protocolizada Petição
18/01/2024 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/01/2024 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECIV
18/01/2024 16:54

Lavrada Certidão
16/01/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/01/2024 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/01/2024 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
24/11/2023 17:08

Juntada - Informações
21/11/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
18/10/2023 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/10/2023 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
25/09/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/09/2023 15:41

Protocolizada Petição
22/09/2023 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/09/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/09/2023 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
31/08/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 09:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/08/2023 14:35

Conclusão para julgamento
25/08/2023 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NACOM
25/08/2023 17:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/08/2023 17:43

Conclusão para julgamento
04/07/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/06/2023 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/06/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/05/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 10:16

Protocolizada Petição
17/04/2023 16:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
03/03/2023 15:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/03/2023 15:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
03/03/2023 15:42

Expedido Mandado - TOANACEMAN
14/02/2023 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
09/12/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 10:41

Expedido Mandado - citação
09/12/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 17:53

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/12/2022 16:51

Conclusão para despacho
06/12/2022 16:42

Processo Corretamente Autuado
05/12/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00