21/07/2025 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
21/07/2025 14:51

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:51

Trânsito em Julgado
19/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 06:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 07:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
03/07/2025 06:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0013741-07.2024.8.27.2729/TOAUTOR: ROSIMARY DE CARVALHO COSTAADVOGADO(A): MAYLA MARIA SOARES JORGE (OAB TO013040)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA (OAB TO011085)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA arguida pelo BANCO DO BRASIL S/A e, em relação a ele, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

No mérito, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROSIMARY DE CARVALHO COSTA em face de ENERGISA TOCANTINS ? DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, resolvendo o mérito da causa, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.
02/07/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/06/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 13:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/06/2025 16:53

Conclusão para julgamento
22/05/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
22/05/2025 13:03

Juntada - Certidão
22/05/2025 10:40

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 17:08

Juntada - Informações
28/04/2025 14:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 28/04/2025 14:00. Refer. Evento 36
28/04/2025 12:47

Conclusão para despacho
28/04/2025 12:21

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/04/2025 19:45

Protocolizada Petição
25/04/2025 16:27

Protocolizada Petição
03/03/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/02/2025 12:36

Protocolizada Petição
28/02/2025 12:33

Protocolizada Petição
28/02/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
24/02/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/02/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/02/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/02/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/02/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/02/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/02/2025 16:17

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 12:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 28/04/2025 14:00
17/02/2025 16:35

Conclusão para despacho
07/02/2025 18:13

Lavrada Certidão
11/11/2024 14:31

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/11/2024 13:36

Despacho - Mero expediente
30/09/2024 16:13

Conclusão para despacho
23/09/2024 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
23/09/2024 17:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 03/09/2024 14:00. Refer. Evento 8
13/09/2024 14:21

Protocolizada Petição
09/09/2024 12:44

Protocolizada Petição
03/09/2024 14:09

Juntada - Informações
02/09/2024 17:11

Protocolizada Petição
02/09/2024 16:16

Juntada - Certidão
02/09/2024 12:32

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
30/08/2024 14:54

Protocolizada Petição
29/08/2024 16:03

Protocolizada Petição
08/08/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
07/08/2024 18:42

Protocolizada Petição
29/07/2024 17:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS' para 'CIÊNCIA'
01/07/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/06/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/06/2024 16:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/06/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/05/2024 16:44

Protocolizada Petição
16/05/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2024 09:39

Protocolizada Petição
15/05/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/05/2024 16:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 03/09/2024 14:00
18/04/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:59

Processo Corretamente Autuado
16/04/2024 16:54

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
09/04/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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