24/06/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
20/06/2025 06:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016418-16.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: KATIA APARECIDA MELO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO intimo a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o cálculo atualizado para fins de cumprimento de sentença da obrigação de pagar.
11/06/2025 08:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/06/2025 08:26:15)
11/06/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
14/05/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/05/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
07/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/02/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/02/2025 16:41

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 12:40

Conclusão para despacho
03/12/2024 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
03/12/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/12/2024 18:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/12/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
03/12/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/11/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:57

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
27/11/2024 13:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/11/2024 13:56

Trânsito em Julgado
26/11/2024 23:53

Decisão - Outras Decisões
25/11/2024 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
25/11/2024 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/11/2024 14:20

Conclusão para despacho
19/11/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
19/11/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2024 11:28

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/11/2024 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
04/11/2024 15:14

Publicação de Pauta
29/10/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/10/2024 15:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/11/2024 13:00 Sequencial: 103
25/10/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Adiado
10/10/2024 14:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
20/09/2024 10:54

Deliberado em Sessão - Retirado
05/09/2024 16:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
30/08/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Adiado
19/08/2024 14:46

Publicação de Pauta
15/08/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2024 15:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/08/2024 13:00 Sequencial: 175
13/08/2024 16:14

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
08/05/2024 14:39

Conclusão para despacho
07/05/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/05/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/04/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
29/04/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/04/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 14:52

Decisão - Outras Decisões
16/04/2024 15:18

Conclusão para despacho
15/04/2024 18:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
12/04/2024 12:11

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
12/04/2024 10:32

Conclusão para despacho
11/04/2024 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/03/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
01/03/2024 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/02/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/02/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/02/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/10/2023 20:42

Conclusão para julgamento
27/10/2023 09:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23
27/10/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/10/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/10/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/10/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/10/2023 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/10/2023 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
13/09/2023 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/09/2023 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
29/08/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
18/08/2023 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00111032520238272700/TJTO
17/08/2023 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:54

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
07/08/2023 13:28

Conclusão para despacho
07/08/2023 13:28

Processo Corretamente Autuado
07/08/2023 13:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/08/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00