21/07/2025 15:32

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL3CIV
21/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TO4.03NCI
17/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/07/2025 17:01

Protocolizada Petição
15/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5749712, Subguia 112596 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
07/07/2025 18:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5749712, Subguia 5522530
07/07/2025 18:58

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5749712 - R$ 230,00
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 07:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 06:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0014560-75.2023.8.27.2729/TORÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que: CONFIRMO a tutela de urgência deferida na decisão do ??evento 8, DECLIM1??; DECLARO a inexistência do débito referente a fatura da UC nº 8/1646677-7 do mês de dezembro de 2022; DETERMINO o refaturamento da fatura do mês de dezembro de 2022, que deverá ser aferida pelo valor da média das últimas 12 (doze) faturas, a partir de novembro de 2022; CONDENO o requerido ao pagamento de danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

Conforme o teor da Súmula 326/STJ, segundo a qual "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca", CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 15:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
26/06/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 13:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/06/2025 17:02

Conclusão para julgamento
04/06/2025 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NACOM
03/06/2025 16:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/06/2025 16:28

Conclusão para julgamento
30/05/2025 17:47

Encaminhamento Processual - TOPAL3CIV -> TO4.03NCI
30/05/2025 17:41

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 17:25

Conclusão para despacho
25/03/2025 21:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
25/03/2025 18:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2025 15:28

Juntada - Documento
06/02/2025 16:08

Conclusão para julgamento
29/01/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
28/01/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
11/12/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 19:07

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 17:37

Conclusão para despacho
04/11/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
18/09/2024 11:08

Protocolizada Petição
10/09/2024 00:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 00:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:49

Despacho - Mero expediente
10/06/2024 16:14

Conclusão para despacho
10/06/2024 16:13

Lavrada Certidão
16/04/2024 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
16/04/2024 16:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 16/04/2024 16:30. Refer. Evento 45
16/04/2024 11:14

Juntada - Certidão
12/04/2024 16:57

Protocolizada Petição
04/04/2024 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
13/03/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
22/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
20/02/2024 16:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
19/02/2024 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
19/02/2024 13:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
22/01/2024 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
17/01/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:21

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 16/04/2024 16:30
28/11/2023 14:16

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 28/11/2023 14:00. Refer. Evento 29
23/11/2023 08:59

Protocolizada Petição
14/11/2023 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
26/10/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/10/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
02/10/2023 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/09/2023 15:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
31/08/2023 17:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
31/08/2023 17:51

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
31/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:49

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 28/11/2023 14:00
16/08/2023 16:13

Despacho - Mero expediente
16/08/2023 15:26

Conclusão para despacho
15/08/2023 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/08/2023 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 18:54

Protocolizada Petição
22/05/2023 20:34

Protocolizada Petição
12/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
10/05/2023 17:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
10/05/2023 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
10/05/2023 14:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/05/2023 13:27

Protocolizada Petição
06/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
04/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/05/2023 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/05/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2023 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2023 16:09

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
20/04/2023 13:04

Conclusão para decisão
19/04/2023 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
19/04/2023 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2023 14:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - EXCLUÍDA
19/04/2023 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
19/04/2023 14:28

Processo Corretamente Autuado
18/04/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

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