TJTO - 0001024-94.2023.8.27.2729
1ª instância - 3° Nucleo de Justica 4.0, Apoio Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001024-94.2023.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: FELIPE ROSSATOADVOGADO(A): IGOR GONÇALVES AIRES DA SILVA (OAB TO011918)ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 28/07/2025 - Trânsito em Julgado -
28/07/2025 14:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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28/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 13:44
Trânsito em Julgado
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26/07/2025 00:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
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18/07/2025 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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04/07/2025 07:35
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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03/07/2025 06:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001024-94.2023.8.27.2729/TOAUTOR: FELIPE ROSSATOADVOGADO(A): IGOR GONÇALVES AIRES DA SILVA (OAB TO011918)ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial deduzido na presente Ação e julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, pelo que: RATIFICO a tutela provisória de urgência deferida na decisão do ?? ??; CONDENO a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor dos autores, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC). Conforme o teor da Súmula 326/STJ, segundo a qual "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca", CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.
Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.
Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
26/06/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 13:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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04/06/2025 17:02
Conclusão para julgamento
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04/06/2025 16:32
Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NACOM
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03/06/2025 16:32
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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02/06/2025 16:50
Conclusão para julgamento
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30/05/2025 17:47
Encaminhamento Processual - TOPAL3CIV -> TO4.03NCI
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30/05/2025 17:40
Despacho - Mero expediente
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30/05/2025 17:25
Conclusão para despacho
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06/05/2025 12:36
Juntada - Informações
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05/05/2025 18:12
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
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30/04/2025 16:52
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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30/04/2025 13:01
Juntada - Documento
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03/04/2025 17:12
Conclusão para julgamento
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03/04/2025 15:53
Despacho - Mero expediente
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03/04/2025 14:33
Protocolizada Petição
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27/03/2025 21:00
Protocolizada Petição
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26/03/2025 14:49
Conclusão para despacho
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28/02/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
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27/02/2025 22:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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10/02/2025 20:54
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CIVEL - 03/04/2025 15:15
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10/02/2025 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/02/2025 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/02/2025 19:28
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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31/10/2024 16:31
Conclusão para despacho
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25/10/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
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24/10/2024 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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01/10/2024 15:01
Protocolizada Petição
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23/09/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/09/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/09/2024 20:31
Despacho - Mero expediente
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22/06/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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19/06/2024 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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18/06/2024 18:13
Conclusão para decisão
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10/06/2024 15:07
Protocolizada Petição
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/05/2024 09:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2024 11:20
Despacho - Mero expediente
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07/02/2024 14:40
Conclusão para despacho
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05/02/2024 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/12/2023 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/12/2023 13:41
Despacho - Mero expediente
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07/12/2023 17:40
Protocolizada Petição
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08/11/2023 14:28
Protocolizada Petição
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05/09/2023 13:55
Conclusão para despacho
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05/09/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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04/09/2023 20:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/08/2023 14:24
Protocolizada Petição
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/08/2023 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/08/2023 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/08/2023 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2023 21:53
Despacho - Mero expediente
-
26/06/2023 16:36
Conclusão para despacho
-
21/06/2023 22:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/06/2023 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/05/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 18:59
Protocolizada Petição
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19/04/2023 16:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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19/04/2023 16:08
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 19/04/2023 16:00. Refer. Evento 10
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19/04/2023 14:56
Protocolizada Petição
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19/04/2023 09:20
Juntada - Certidão
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14/04/2023 14:14
Protocolizada Petição
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12/04/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/04/2023 13:38
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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28/03/2023 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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21/03/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/03/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/03/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 15:11
Lavrada Certidão
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13/02/2023 17:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9, 12 e 15
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06/02/2023 13:26
Protocolizada Petição
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 12 e 15
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26/01/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/01/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 16:09
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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26/01/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 14:32
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 19/04/2023 16:00
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26/01/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2023 16:45
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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22/01/2023 11:25
Conclusão para despacho
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20/01/2023 16:59
Protocolizada Petição
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19/01/2023 16:51
Despacho - Mero expediente
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17/01/2023 17:00
Conclusão para despacho
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17/01/2023 16:59
Processo Corretamente Autuado
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17/01/2023 15:42
Protocolizada Petição
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13/01/2023 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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