04/07/2025 07:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
03/07/2025 06:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0019308-25.2023.8.27.2706/TOAUTOR: ANA FRANCISCA FONSECA ANTUNESADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte Requerente ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Suspensa sua exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade da justiça (evento 10, DECDESPA1).

Em razão da ausência da parte Requerida à Audiência de Conciliação, CONDENO-A ao pagamento da multa processual no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa nos termos do art. 334, §8° CPC. Assim, INTIME-SE a parte Requerida para comprovar o recolhimento da multa processual, sob pena de PROTESTO VIA DIRETORIA FINANCEIRA DO TJ/TO referente à multa aplicada. Registro, por oportuno, que tal valor deverá ser recolhido ao FUNJURIS em GUIA EXPEDIDA PELO TJ/TO, e se tal recolhimento se efetivar erroneamente será considerada como NÃO RECOLHIDA para os efeitos legais.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário, e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 13:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/06/2025 15:39

Conclusão para julgamento
18/06/2025 15:39

Juntada - Informações
10/06/2025 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NACOM
06/06/2025 11:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/03/2025 12:54

Conclusão para julgamento
13/03/2025 17:32

Despacho - Mero expediente
11/12/2024 17:23

Conclusão para decisão
11/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
10/12/2024 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
07/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:01

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 13:06

Conclusão para despacho
01/08/2024 18:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
01/08/2024 18:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 01/08/2024 17:30. Refer. Evento 41
01/08/2024 11:49

Juntada - Certidão
09/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
03/07/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
02/07/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 42
01/07/2024 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/07/2024 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/06/2024 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
21/06/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/06/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/06/2024 17:45

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/08/2024 17:30
21/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:30

Despacho - Mero expediente
26/05/2024 13:39

Protocolizada Petição
14/05/2024 14:01

Conclusão para despacho
13/05/2024 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
01/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
30/04/2024 14:58

Protocolizada Petição
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/04/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:34

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 12:53

Conclusão para despacho
06/03/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/03/2024 12:46

Protocolizada Petição
29/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/02/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
01/02/2024 15:26

Protocolizada Petição
01/02/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:20

Protocolizada Petição
18/01/2024 13:56

Protocolizada Petição
15/01/2024 09:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/01/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/12/2023 12:59

Protocolizada Petição
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:18

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
03/10/2023 17:52

Protocolizada Petição
02/10/2023 12:25

Conclusão para despacho
02/10/2023 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 17:14

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 11:45

Conclusão para despacho
15/09/2023 11:45

Processo Corretamente Autuado
14/09/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002713-08.2025.8.27.2729

Danyelle Toigo

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0010483-52.2025.8.27.2729

Danubio Ribeiro dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0018006-24.2024.8.27.2706

Helio Miranda da Silva

Rogerio Rocha Ramos

Advogado: Marcos da Silva Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/09/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0052673-64.2024.8.27.2729

Aldelene Bezerra Fernandes da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0043715-89.2024.8.27.2729

Leticia Alexandrino Machado Buriche

Midway S.A.- Credito, Financiamento e In...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/10/2024 14:39

Exibir Processo