TJTO - 0000183-23.2014.8.27.2727

23/09/2024 13:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONAT1ECIV

20/09/2024 21:48

Recebidos os autos

07/05/2024 18:44

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000183232014827272720240507184437

06/05/2024 17:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

06/05/2024 17:39

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

06/05/2024 17:39

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

24/03/2024 10:28

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

24/03/2024 10:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/03/2024 07:42

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

19/03/2024 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 56

19/03/2024 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

28/02/2024 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

16/02/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/02/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/02/2024 17:45

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

15/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 48 e 49

14/02/2024 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 47

25/01/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49

15/12/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023 15:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

15/12/2023 15:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/12/2023 15:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

14/12/2023 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

13/12/2023 19:57

Juntada - Documento - Voto

06/12/2023 16:01

Juntada - Documento - Certidão

04/12/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/12/2023 12:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 472

01/12/2023 13:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

01/12/2023 13:05

Juntada - Documento - Relatório

13/11/2023 13:25

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

06/06/2023 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

26/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

24/05/2023 15:01

Expedido Ofício - 1 carta

24/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023 17:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

22/05/2023 17:41

Despacho - Mero Expediente

19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/05/2023 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023 16:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

09/05/2023 16:44

Despacho - Mero Expediente

08/05/2023 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

02/05/2023 22:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

02/05/2023 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/04/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2023 08:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

23/04/2023 08:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/04/2023 16:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

20/04/2023 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

19/04/2023 19:15

Juntada - Documento - Voto

11/04/2023 12:03

Juntada - Documento - Certidão

04/04/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/04/2023 13:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 504

31/03/2023 17:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

31/03/2023 17:19

Juntada - Documento - Relatório

13/03/2023 12:36

Distribuído por sorteio