TJTO - 0003177-40.2021.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 13:37
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
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29/07/2025 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
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29/07/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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29/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
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29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003177-40.2021.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: ARGILEU GONCALVES DE SANTANAADVOGADO(A): MARIANA SILVA SANTANA SANTOS (OAB MA016473)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 28/07/2025 - Trânsito em Julgado -
28/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
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28/07/2025 15:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/07/2025 15:34
Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
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28/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:32
Baixa Definitiva
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28/07/2025 15:31
Trânsito em Julgado
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26/07/2025 00:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167
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04/07/2025 07:35
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
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03/07/2025 06:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0003177-40.2021.8.27.2707/TO REQUERENTE: ARGILEU GONCALVES DE SANTANAADVOGADO(A): MARIANA SILVA SANTANA SANTOS (OAB MA016473)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença em que figuram as partes acima relacionadas.
Desenrolando processualmente o feito, o débito perseguido encontra-se quitado.
Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.
Decido.
Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.
Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a extinção do feito executório é medida que se impõe.
Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.
Outrossim, o art. 925, do NCPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente processo de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente.
Sem custas e sem honorários.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Ciência às partes.
Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC/2015).
Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias.
Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente. -
27/06/2025 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
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27/06/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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26/06/2025 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 12:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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25/06/2025 13:27
Conclusão para julgamento
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18/06/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156
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10/06/2025 03:48
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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09/06/2025 03:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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06/06/2025 02:28
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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30/05/2025 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
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30/05/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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29/05/2025 14:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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29/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
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15/05/2025 12:35
Lavrada Certidão
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15/05/2025 12:34
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080004312025
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13/05/2025 14:00
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080004312025
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08/05/2025 13:25
Lavrada Certidão
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07/05/2025 12:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEMAN -> CPENORTECI
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07/05/2025 11:18
Protocolizada Petição
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07/05/2025 11:01
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145
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06/05/2025 13:58
Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARICEMAN
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06/03/2025 15:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145
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06/03/2025 15:48
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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05/03/2025 17:10
Despacho - Mero expediente
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11/12/2024 13:13
Conclusão para despacho
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11/12/2024 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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22/11/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 134
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 134
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30/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/10/2024 16:33
Despacho - Mero expediente
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01/10/2024 14:08
Conclusão para despacho
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25/09/2024 07:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080017672024
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23/09/2024 16:54
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080017672024
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20/09/2024 17:24
Lavrada Certidão
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18/09/2024 09:33
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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02/09/2024 15:19
Conclusão para despacho
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02/09/2024 15:18
Lavrada Certidão
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05/08/2024 17:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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05/08/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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01/08/2024 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/08/2024 18:35
Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
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26/07/2024 12:37
Conclusão para despacho
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26/07/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
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09/07/2024 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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24/06/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2024 17:53
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
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15/03/2024 12:47
Conclusão para despacho
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14/03/2024 20:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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12/03/2024 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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11/03/2024 12:45
Despacho - Mero expediente
-
11/03/2024 12:40
Despacho - Mero expediente
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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26/02/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 08:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
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26/02/2024 08:54
Conta Atualizada
-
23/02/2024 12:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/02/2024 16:43
Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
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22/02/2024 16:43
Despacho - Mero expediente
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25/01/2024 22:41
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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25/01/2024 14:21
Protocolizada Petição
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22/11/2023 21:54
Conclusão para despacho
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22/11/2023 21:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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06/11/2023 16:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 12:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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17/10/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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03/10/2023 18:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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19/09/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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06/09/2023 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/09/2023 18:25
Despacho - Mero expediente
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22/08/2023 23:33
Conclusão para despacho
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22/08/2023 23:33
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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22/08/2023 23:32
Processo Reativado
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21/08/2023 22:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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21/08/2023 08:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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10/08/2023 13:39
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
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10/08/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 13:39
Lavrada Certidão
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10/08/2023 12:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/08/2023 17:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> COJUN
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28/07/2023 16:43
Protocolizada Petição
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28/07/2023 16:24
Protocolizada Petição
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24/07/2023 14:39
Baixa Definitiva
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24/07/2023 14:13
Despacho - Mero expediente
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13/06/2023 14:20
Conclusão para despacho
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13/06/2023 14:19
Lavrada Certidão
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13/06/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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09/06/2023 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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19/05/2023 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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09/05/2023 19:14
Protocolizada Petição
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08/05/2023 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2023 14:11
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00031774020218272707
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29/03/2023 15:54
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00031774020218272707/TJTO
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15/02/2023 12:52
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO
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14/02/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/12/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/12/2022 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/12/2022 22:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/11/2022 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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10/11/2022 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/11/2022 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/11/2022 11:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
20/09/2022 10:24
Conclusão para julgamento
-
20/09/2022 10:24
Lavrada Certidão
-
14/07/2022 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/06/2022 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/06/2022 17:09
Despacho - Mero expediente
-
31/03/2022 12:41
Conclusão para despacho
-
31/03/2022 09:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
28/03/2022 12:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/03/2022 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/03/2022 08:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/03/2022 08:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/03/2022 08:56
Despacho - Mero expediente
-
21/02/2022 22:33
Conclusão para despacho
-
21/02/2022 21:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/01/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2022 17:52
Protocolizada Petição
-
06/12/2021 19:50
Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
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06/12/2021 19:49
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 06/12/2021 16:05. Refer. Evento 9
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06/12/2021 15:57
Protocolizada Petição
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06/12/2021 15:39
Juntada - Informações
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06/12/2021 13:26
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIANA SILVA SANTANA SANTOS - EXCLUÍDA
-
06/12/2021 13:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGENCIA BRADESCO ARAGUATINS - EXCLUÍDA
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06/12/2021 13:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ARGILEU GONCALVES DE SANTANA - EXCLUÍDA
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06/12/2021 09:34
Protocolizada Petição
-
05/12/2021 21:21
Juntada - Informações
-
03/12/2021 13:18
Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
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11/11/2021 13:48
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2021 00:15
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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18/10/2021 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/10/2021 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/10/2021 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/10/2021 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/10/2021 18:01
Lavrada Certidão
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13/10/2021 17:30
Expedido Carta pelo Correio
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13/10/2021 17:27
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 06/12/2021 16:00
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31/08/2021 12:03
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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31/08/2021 09:52
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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31/08/2021 09:52
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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27/08/2021 13:38
Conclusão para despacho
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27/08/2021 13:38
Processo Corretamente Autuado
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27/08/2021 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
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27/08/2021 12:51
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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26/08/2021 20:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2021
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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