22/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003543-28.2020.8.27.2703/TO REQUERENTE: HOSANO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Ante a certidão contida no evento 127, PROMOVO o lançamento da movimentação "Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv".

CUMPRA-SE integralmente a decisão proferida no evento 112, observando-se o preenchimento dos requisitos necessários à expedição do ofício requisitório referido na certidão constante do evento 127.
21/07/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/05/2025 14:28

Conclusão para despacho
29/05/2025 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOANA1ECIV
22/05/2025 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> CEPEX
05/03/2025 14:43

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 16:02

Conclusão para despacho
10/02/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/01/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 15:18

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 14:01

Conclusão para despacho
03/12/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
03/12/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:24

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
04/07/2024 17:40

Conclusão para despacho
04/07/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/06/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
25/06/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOANA1ECIV
16/05/2024 14:27

Conta Atualizada
10/05/2024 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/05/2024 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN
10/05/2024 16:37

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 12:34

Conclusão para despacho
02/01/2024 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
21/12/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
20/12/2023 06:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/12/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
31/10/2023 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOANA1ECIV
16/10/2023 13:32

Juntada - Certidão
11/10/2023 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2023 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN
11/10/2023 16:42

Despacho - Mero expediente
07/07/2023 15:48

Conclusão para despacho
26/05/2023 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/04/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2023 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/02/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/01/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/11/2022 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/11/2022 14:04

Despacho - Mero expediente
30/09/2022 16:56

Conclusão para despacho
06/09/2022 11:17

Protocolizada Petição
06/09/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
30/08/2022 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
05/08/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 15:41

Trânsito em Julgado
24/06/2022 12:53

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOANA1ECIV Número: 00035432820208272703
31/01/2022 11:07

Protocolizada Petição
20/10/2021 11:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00035432820208272703/TJTO
06/05/2021 14:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOANA1ECIV -> TJTO
05/05/2021 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/04/2021 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/04/2021 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/04/2021 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2021 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/04/2021 21:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/02/2021 08:25

Conclusão para despacho
08/02/2021 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/01/2021 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/01/2021 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/01/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 10:17

Despacho - Mero expediente
18/12/2020 16:35

Conclusão para despacho
03/12/2020 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/11/2020 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2020 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2020 16:07

Decisão - Outras Decisões
01/10/2020 13:13

Conclusão para despacho
01/10/2020 13:13

Processo Corretamente Autuado
01/10/2020 13:13

Recebidos os autos
28/09/2020 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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