22/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0040878-03.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: CONDONIMIO PALMEIRA IMPERIALADVOGADO(A): KELLY LORRANY SILVA PEREIRA (OAB TO009919)ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A)ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B)REQUERIDO: THAIS KENNIA DE SOUZA MARTINSADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260) DESPACHO/DECISÃO 1- INTME-SE o exequente para, em 05 dias, manifestar sobre a exceção de impenhorabilidade apresentada no evento 103, IMPUGNA CUMPR SENT1, em respeito aos artigos 9º e 10 do CPC.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DE NUMERÁRIO CONSTRITO DEFERIDO.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE .

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, VINDO A CAUSAR SURPRESA À PARTE EXEQUENTE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUA INTIMAÇÃO PARA FINS DE SE MANIFESTAR SOBRE O FUNDAMENTO NOVO APRESENTADO NOS AUTOS, TAMPOUCO TEVE OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO PELA PARTE EXECUTADA.

DECISÃO RECORRIDA NULA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C .

Cível - 0070335-91.2021.8.16 .0000 - Palotina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK - J. 24.06 .2022) (TJ-PR - AI: 00703359120218160000 Palotina 0070335-91.2021.8.16 .0000 (Acórdão), Relator.: Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk, Data de Julgamento: 24/06/2022, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 24/06/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS NA CONTA BANCÁRIA DA EXECUTADA VIA SISBAJUD.

INCONFORMISMO DA EXEQUENTE .

DIREITO INTERTEMPORAL.

DECISAO PUBLICADA EM 14-7-23.

INCIDÊNCIA DO CPC/15. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DEVIDO À AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA OBJEÇÃO À PENHORA .

ACOLHIMENTO.

DECISÃO QUE ACOLHEU A ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE SEM ADREDE CIENTIFICAÇÃO DA EXEQUENTE ACERCA DA OBJEÇÃO LANÇADA PELA EXECUTADA.

VIOLAÇÃO AOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/15 . INCIDÊNCIA NO CASO CONCRETO DO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA.

CERCEAMENTO DE DEFESA POSITIVADO.

CASSAÇÃO DO DECISUM QUE SE MOSTRA IMPERATIVA.

FORÇOSA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA QUE, QUERENDO, SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO .

PRECEDENTES.

RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5049025-48 .2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel .

José Carlos Carstens Kohler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-10-2023). (TJ-SC - Agravo de Instrumento: 5049025-48.2023 .8.24.0000, Relator.: José Carlos Carstens Kohler, Data de Julgamento: 17/10/2023, Quarta Câmara de Direito Comercial) 2- Somente após, conclusos.

Data do sistema.

Agenor Alexandre da SilvaJuiz de Direito Titular
21/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:01

Despacho - Mero expediente
18/07/2025 16:38

Conclusão para despacho
18/07/2025 16:37

Juntada - Informações
11/07/2025 22:50

Protocolizada Petição
23/06/2025 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
18/06/2025 11:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/02/2025 14:01

Conclusão para despacho
19/02/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
11/02/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 16:45

Protocolizada Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/01/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 17:28

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 15:23

Conclusão para despacho
10/09/2024 15:19

Lavrada Certidão
09/09/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
28/06/2024 12:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
28/06/2024 12:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/04/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
08/02/2024 14:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/11/2023 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/11/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/10/2023 13:18

Decisão - Outras Decisões
26/07/2023 13:49

Conclusão para despacho
26/07/2023 13:49

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença"
19/07/2023 13:11

Despacho - Mero expediente
18/07/2023 15:05

Conclusão para despacho
18/07/2023 15:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/07/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/06/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:46

Despacho - Mero expediente
16/11/2022 21:53

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1CIV Número: 00408780320208272729
15/07/2022 14:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00408780320208272729/TJTO
13/06/2022 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1CIV
10/06/2022 17:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
10/06/2022 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/06/2022 16:58

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 17:30

Lavrada Certidão
27/05/2022 16:35

Expedido Carta pelo Correio
27/05/2022 16:33

Juntada - Informações
19/05/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/05/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/05/2022 14:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/04/2022 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CIV -> NACOM
04/04/2022 13:19

Conclusão para julgamento
04/04/2022 13:18

Alterada a parte - Situação da parte THAÍS KENNIA DE SOUZA MARTINS LIMA - REVEL
04/04/2022 13:17

Lavrada Certidão
17/11/2021 14:55

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
27/10/2021 14:02

Juntada - Informações
22/10/2021 10:50

Expedido Carta pelo Correio
07/10/2021 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
04/10/2021 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/10/2021 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2021 10:35

Decisão - Decretação de revelia
09/09/2021 09:48

Protocolizada Petição
23/08/2021 21:58

Conclusão para despacho
27/07/2021 11:50

Protocolizada Petição
27/07/2021 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/07/2021 11:35

Protocolizada Petição
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/07/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL1CIV
09/07/2021 14:29

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 10/07/2021 14:00. Refer. Evento 21
09/07/2021 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/07/2021 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/07/2021 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
06/07/2021 16:54

Juntada - Certidão
06/07/2021 16:53

Juntada - Certidão
29/06/2021 16:29

Remessa para o CEJUSC - TOPAL1CIV -> TOPALCEJUSC
15/06/2021 14:23

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
11/05/2021 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
11/05/2021 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/05/2021 14:38

Expedido Carta pelo Correio
04/05/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/05/2021 14:36

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO - CEJUSC - 09/07/2021 14:00
09/02/2021 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOPAL1CIV
08/02/2021 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/02/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/02/2021 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CIV -> TOPALSECI
02/02/2021 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL1CIV
02/02/2021 16:48

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 02/02/2021 16:30. Refer. Evento 5
01/02/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/02/2021 15:31

Juntada - Certidão
29/01/2021 10:21

Protocolizada Petição
27/01/2021 20:30

Remessa para o CEJUSC - TOPAL1CIV -> TOPALCEJUSC
22/01/2021 15:46

Protocolizada Petição
24/11/2020 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
16/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/11/2020 13:39

Expedido Carta pelo Correio
06/11/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/11/2020 13:35

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO - CEJUSC - 02/02/2021 16:30
03/11/2020 17:27

Despacho - Mero expediente
03/11/2020 13:28

Conclusão para despacho
03/11/2020 13:28

Processo Corretamente Autuado
30/10/2020 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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