23/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211
22/07/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
22/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002140-87.2021.8.27.2703/TO AUTOR: JOAO MIGUEL PORTILHO DOS SANTOSADVOGADO(A): DEBORA CARDOSO MESQUITA (OAB TO009749)ADVOGADO(A): FERNANDA SILVA DA COSTA FERNANDES (OAB TO007055)AUTOR: FLAVIANE RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): DEBORA CARDOSO MESQUITA (OAB TO009749)ADVOGADO(A): FERNANDA SILVA DA COSTA FERNANDES (OAB TO007055)AUTOR: ANNA GABRIELLA PORTILHO DOS SANTOSADVOGADO(A): DEBORA CARDOSO MESQUITA (OAB TO009749)ADVOGADO(A): FERNANDA SILVA DA COSTA FERNANDES (OAB TO007055) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima consignadas. As Requisições de Pequeno valor foram devidamente expedidas e pagas, bem como expedidos os respectivos alvarás para levantamentos dos valores (eventos 197, 198 e 199). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido. No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, por meio de requisição de pequeno valor, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. ARQUIVEM-SE com as formalidades de estilo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 14:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202
04/07/2025 14:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202
03/07/2025 12:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202
02/07/2025 22:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202
01/07/2025 16:30

Conclusão para julgamento
01/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:18

Expedido Alvará
01/07/2025 15:16

Expedido Alvará
01/07/2025 15:16

Expedido Alvará
30/06/2025 15:15

Protocolizada Petição
30/06/2025 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
20/06/2025 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/05/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
16/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/05/2025 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/05/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182
07/05/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182
25/04/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
23/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/04/2025 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/04/2025 15:36

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 13:05

Conclusão para despacho
11/04/2025 01:12

Protocolizada Petição
01/04/2025 20:29

Protocolizada Petição
31/03/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167
29/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 168
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
21/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
13/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOANA1ECIV
13/03/2025 12:41

Conta Atualizada
13/03/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
13/03/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/03/2025 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN
11/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/02/2025 17:18

Protocolizada Petição
25/02/2025 17:16

Protocolizada Petição
12/02/2025 17:27

Conclusão para despacho
12/02/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
11/02/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
05/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:42

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 10:10

Protocolizada Petição
29/01/2025 14:12

Conclusão para despacho
29/01/2025 03:43

Protocolizada Petição
28/01/2025 15:58

Protocolizada Petição
28/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
19/12/2024 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
11/11/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:00

Despacho - Mero expediente
01/11/2024 13:30

Conclusão para despacho
01/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
14/10/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/10/2024
17/09/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
17/09/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/09/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/09/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/09/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:33

Trânsito em Julgado
16/09/2024 14:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/09/2024 14:30

Recebidos os autos - TRF
18/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
03/10/2023 16:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOANA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
03/10/2023 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECIV
03/10/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:53

Juntada - Informações
18/09/2023 14:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
05/09/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
17/08/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/08/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/08/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/08/2023 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
03/08/2023 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
03/08/2023 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
21/07/2023 14:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
05/07/2023 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
21/06/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2023 13:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/06/2023 17:43

Despacho - Mero expediente
26/04/2023 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NACOM
08/02/2023 12:30

Conclusão para despacho
03/02/2023 16:11

Conclusão para julgamento
03/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
20/12/2022 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
19/12/2022 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/11/2022 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2022 18:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
10/10/2022 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/10/2022
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
01/10/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
29/09/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 14:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA 01 - 26/09/2022 13:00. Refer. Evento 65
26/09/2022 12:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
24/09/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
22/09/2022 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/09/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:15

Lavrada Certidão
12/09/2022 14:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA 01 - 26/09/2022 13:00. Refer. Evento 56
06/09/2022 14:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58, 57 e 59
05/09/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/09/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/09/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/09/2022 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/09/2022 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/09/2022 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/09/2022 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/09/2022 15:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA 01 - 12/09/2022 15:00
05/07/2022 15:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
02/06/2022 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
02/06/2022 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/05/2022 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> TOANA1ECIV
31/05/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2022 13:30

Remessa para o CEJUSC - TOANA1ECIV -> TOANACEJUSC
30/05/2022 15:51

Despacho - Mero expediente
26/05/2022 12:18

Conclusão para despacho
17/05/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
16/05/2022 20:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
28/04/2022 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:39

Despacho - Mero expediente
26/04/2022 14:04

Conclusão para despacho
16/03/2022 16:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
10/02/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/01/2022 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
12/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/12/2021 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2021 17:30

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
22/11/2021 14:45

Conclusão para despacho
17/11/2021 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 7
17/11/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/11/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/11/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/11/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2021 14:42

Despacho - Mero expediente
08/11/2021 12:35

Conclusão para despacho
08/11/2021 12:34

Processo Corretamente Autuado
03/11/2021 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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