22/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003058-70.2021.8.27.2710/TO REQUERENTE: DINALVA MARTINS RODRIGUESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Considerado a preclusão consumativa quanto aos fatos aduzidos no cumprimento de sentença sem impugnação, faz-se necessário seu acolhimento.

Assim, determino a intimação do exequente para atualizar os cálculos, uma vez que é necessário estarem atualizados até 90 (noventa) dias do mês correspondente à autuação do precatório (art. 6º, VII, da Portaria nº 2.673/2024) Após, proceda a intimação da parte executada, em 5 (cinco) dias, sobre os cálculos atualizados, com decurso de prazo (art. 364 do Provimento nº 02 – CGJUS/ASJCGJUS), autos conclusos para homologação.

Cumpra-se.
21/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 21:15

Decisão - Outras Decisões
17/07/2025 17:50

Conclusão para decisão
14/07/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
07/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
05/03/2025 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
24/02/2025 18:03

Protocolizada Petição
11/02/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 11:50

Protocolizada Petição
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/01/2025 15:41

Protocolizada Petição
27/01/2025 15:15

Protocolizada Petição
27/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 19:38

Decisão - Outras Decisões
09/01/2025 16:33

Protocolizada Petição
18/11/2024 16:41

Conclusão para decisão
12/11/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
16/09/2024 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
14/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:06

Decisão - Outras Decisões
25/04/2024 14:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/04/2024 14:36

Conclusão para despacho
22/04/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/04/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/03/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAUG1ECIV
04/12/2023 21:30

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM
29/08/2023 16:40

Conclusão para despacho
28/06/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/06/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 10:02

Protocolizada Petição
02/03/2023 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/02/2023 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/02/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 14:47

Trânsito em Julgado
24/10/2022 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEMAN -> TOAUG1ECIV
24/10/2022 16:00

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
04/10/2022 13:31

Lavrada Certidão
27/06/2022 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/05/2022 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedido Mandado - intimação - 25/05/2022 17:25:51)
25/05/2022 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEMAN
25/05/2022 17:19

Expedido Mandado - intimação
23/05/2022 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2022 14:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/05/2022 11:22

Conclusão para decisão
29/04/2022 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/03/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 13:59

Lavrada Certidão
07/12/2021 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEMAN -> TOAUG1ECIV
18/11/2021 17:55

Expedido Mandado - citação
18/11/2021 17:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEMAN
18/11/2021 17:54

Expedido Mandado
18/11/2021 15:15

Despacho - Mero expediente
16/11/2021 17:19

Conclusão para despacho
05/11/2021 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2021 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2021 16:40

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
14/10/2021 14:38

Conclusão para despacho
14/10/2021 14:38

Processo Corretamente Autuado
13/10/2021 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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