22/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001158-39.2022.8.27.2703/TO REQUERENTE: THAIS MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO NUNES FILHO (OAB TO007547) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima consignadas. As Requisições de Pequeno valor foram devidamente expedidas e pagas, bem como expedidos os respectivos alvarás para levantamentos dos valores (eventos 154 e 155). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido. No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, por meio de requisição de pequeno valor, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. ARQUIVEM-SE com as formalidades de estilo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 14:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/07/2025 16:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/07/2025 17:01

Lavrada Certidão
03/07/2025 16:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/07/2025 15:42

Conclusão para julgamento
03/07/2025 15:41

Expedido Alvará
03/07/2025 15:41

Expedido Alvará
01/07/2025 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/07/2025 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
20/06/2025 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
19/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/05/2025 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/03/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
21/03/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/03/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
12/03/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
02/03/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
02/03/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/02/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/02/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/02/2025 13:40

Protocolizada Petição
29/01/2025 13:56

Conclusão para despacho
28/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
19/12/2024 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/11/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:14

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 16:03

Conclusão para despacho
16/10/2024 16:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/10/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
14/10/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/09/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 13:26

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 12:17

Conclusão para despacho
19/06/2024 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
18/06/2024 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/06/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 15:49

Despacho - Mero expediente
07/05/2024 15:05

Protocolizada Petição
19/03/2024 13:14

Conclusão para despacho
18/03/2024 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/03/2024 08:43

Redistribuído por sorteio - (TOANA1ECIVJ para TOANA1ECIVJ)
15/03/2024 08:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/03/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
08/03/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:27

Lavrada Certidão
07/03/2024 12:26

Trânsito em Julgado
07/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
24/01/2024 07:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
24/01/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/01/2024 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECIV
19/01/2024 13:37

Lavrada Certidão
18/01/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/01/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2024 11:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/12/2023 13:54

Juntada - Informações
14/12/2023 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NACOM
29/11/2023 17:02

Conclusão para julgamento
29/11/2023 17:02

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 16:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA 01 - 29/11/2023 14:00. Refer. Evento 65
29/11/2023 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
28/11/2023 16:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
28/11/2023 16:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
22/11/2023 11:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
21/11/2023 20:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
21/11/2023 19:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
21/11/2023 19:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
21/11/2023 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
21/11/2023 14:25

Expedido Mandado - TOANACEMAN
21/11/2023 14:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
21/11/2023 14:13

Expedido Mandado - TOANACEMAN
21/11/2023 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
21/11/2023 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
21/11/2023 14:03

Expedido Mandado - TOANACEMAN
21/11/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/11/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA 01 - 29/11/2023 14:00. Refer. Evento 51
14/11/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
07/11/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52
07/11/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/11/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/10/2023 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
30/10/2023 17:37

Expedido Mandado - TOANACEMAN
30/10/2023 17:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
30/10/2023 17:21

Expedido Mandado - TOANACEMAN
30/10/2023 17:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
30/10/2023 17:11

Expedido Mandado - TOANACEMAN
30/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:56

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA 01 - 22/11/2023 14:00
27/10/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:47

Lavrada Certidão
25/10/2023 13:35

Despacho - Mero expediente
08/08/2023 14:55

Conclusão para despacho
05/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
28/06/2023 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
16/06/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2023 07:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/05/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2023 17:22

Despacho - Mero expediente
08/02/2023 12:29

Conclusão para despacho
03/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
20/12/2022 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
19/12/2022 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
24/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
15/11/2022 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
04/11/2022 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV
03/11/2022 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI
01/10/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
23/09/2022 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
12/09/2022 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV
12/09/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 16:17

Juntada - Informações
11/07/2022 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI
28/06/2022 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/06/2022 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/06/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2022 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/06/2022 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> TOANA1ECIV
01/06/2022 12:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEJUSC
01/06/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 13:47

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
18/05/2022 12:31

Processo Corretamente Autuado
18/05/2022 12:29

Conclusão para despacho
17/05/2022 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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