16/07/2025 19:32

Protocolizada Petição
15/07/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
04/07/2025 07:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
04/07/2025 07:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
03/07/2025 06:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
03/07/2025 06:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004062-09.2021.8.27.2722/TO REQUERENTE: JOSÉ MARIA RIBEIRO JUNIORADVOGADO(A): DONATILA BERTOLA RODRIGUES REGO (OAB TO000789)REQUERIDO: GSM COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): AIRTON ALOISIO SCHUTZ (OAB TO001348)ADVOGADO(A): PEDRO DONIZETE BIAZOTTO (OAB TO01228B)ADVOGADO(A): SIBELE LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO (OAB TO007158) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença em desfavor de DELCION DE SOUZA LIMA e GSM COMERCIO E SERVICOS LTDA, a qual se encontra em recuperação judicial conforme afirmado no evento 176.

Decido. Sabe-se que a requerida é empresa que se encontra em recuperação judicial e que, nesse caso, os atos de expropriação de forma individualizada restam vedados, pois o contrário constituiria óbice à finalidade da lei.

Assim sendo, o cumprimento de sentença deve seguir até que seja determinado e liquidado o valor do crédito, expedindo-se em seguida certidão de crédito com o propósito de habilitação no juízo universal, dando ensejo, pois, à extinção da execução no juízo de origem.

Nesse sentido, cito: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FATO GERADOR DO CRÉDITO (ILÍCITO) ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CONCURSAL.

PROSSEGUIMENTO ATÉ A LIQUIDAÇÃO, COM POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA HABILITAÇÃO JUNTO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O crédito decorrente de fato preexistente ao pedido da recuperação judicial ostenta natureza concursal, ainda que a sentença que o tenha reconhecido seja posterior a esse marco.2. Segundo o caput do art. 49 da Lei federal nº 11.101/2005, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.3. No caso in voga, o Magistrado singular considerou que a constituição do crédito se deu na data do trânsito em julgado da sentença que o reconheceu, todavia, como visto, o marco a ser considerado é o momento do fato gerador do dano, ou seja, a data do ilícito, que nos termos da narrativa exposta na peça inicial, ocorreu em 19/03/2005.

Portanto, considerando que o fato gerador do qual emerge o crédito antecede o pedido de Recuperação Judicial (20/06/2016), o crédito possui natureza concursal.4. Sendo assim, o cumprimento de sentença segue até que seja determinado e liquidado o valor do crédito, oportunidade em que será expedida a certidão de crédito para habilitação no juízo universal, ainda que tardiamente, dando ensejo à extinção da execução no juízo de origem.5. Agravo conhecido e provido. (TJTO, AgI nº 0012885-72.2020.8.27.2700/TO, Rela.

Desa. Ângela Maria Ribeiro Prudente, 2ª Câmara Cível, Julgado em 11/12/2020).

Em suma, comprovada a habilitação do crédito perante o juízo recuperacional, a extinção do feito se torna uma consequência natural.

DISPOSITIVO Isto posto DECLARO EXTINTO o presente feito executivo pela perda superveniente do interesse processual (arts 485, VI e 925 do CPC).

Esclareço que todo e qualquer crédito, inclusive decorrente desta sentença deve ser cobrado e habilitado junto ao Juízo da Recuperação Judicial.

Levante-se eventuais penhoras e indisponibilidades realizadas neste feito.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Intime-se.
26/06/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 13:15

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
25/06/2025 18:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/06/2025 14:13

Conclusão para decisão
18/06/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
10/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 202
09/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 202
06/06/2025 01:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 202
26/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 202
26/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
12/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
05/05/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
25/04/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
24/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:19

Lavrada Certidão
24/04/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Lavrada Certidão - 03/04/2025 12:20:45)
24/04/2025 16:09

Protocolizada Petição
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
03/04/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
17/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:51

Lavrada Certidão
16/03/2025 23:59

Decisão - Outras Decisões
14/01/2025 16:42

Conclusão para despacho
03/01/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
06/12/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:18

Despacho - Mero expediente
02/12/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
13/11/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
06/11/2024 12:39

Conclusão para despacho
06/11/2024 12:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/11/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
05/11/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
30/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 17:17

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1ECIV Número: 00040620920218272722/TJTO
22/04/2024 12:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1ECIV -> TJTO
19/04/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
10/04/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
20/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
19/03/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5424520, Subguia 11158 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00
18/03/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
18/03/2024 16:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5424520, Subguia 5386461
18/03/2024 16:33

Juntada - Guia Gerada - Apelação - GSM COMERCIO E SERVICOS LTDA - Guia 5424520 - R$ 96,00
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
19/02/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/02/2024 14:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/02/2024 14:32

Conclusão para julgamento
05/02/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
05/02/2024 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
11/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:41

Decisão - Outras Decisões
31/10/2023 14:44

Conclusão para despacho
30/10/2023 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
27/10/2023 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
23/10/2023 21:01

Protocolizada Petição
16/10/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUR1ECIV
15/09/2023 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECIV -> TOJUNMEDI
15/09/2023 12:00

Despacho - Mero expediente
14/08/2023 14:11

Conclusão para decisão
10/08/2023 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
08/08/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
02/08/2023 11:04

Despacho - Mero expediente
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
11/07/2023 10:21

Protocolizada Petição
10/07/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUR1ECIV
21/06/2023 13:11

Conclusão para decisão
20/06/2023 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
20/06/2023 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
12/06/2023 16:54

Protocolizada Petição
12/06/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
09/06/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
23/05/2023 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECIV -> TOJUNMEDI
23/05/2023 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUR1ECIV
23/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:29

Juntada - Informações
14/04/2023 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECIV -> TOJUNMEDI
13/04/2023 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
13/04/2023 14:33

Protocolizada Petição
31/03/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
28/03/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
13/03/2023 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUR1ECIV
10/03/2023 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECIV -> TOJUNMEDI
10/03/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 11:36

Despacho - Mero expediente
31/01/2023 12:35

Conclusão para despacho
30/01/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
21/12/2022 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
30/11/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:22

Despacho - Mero expediente
03/11/2022 13:10

Conclusão para decisão
02/11/2022 05:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
02/11/2022 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/10/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 16:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIORGENES VANDERLEY DOS SANTOS - EXCLUÍDA
31/10/2022 16:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BRENNER BRANDÃO SILVA - EXCLUÍDA
31/10/2022 16:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HEITOR GODINHO DE ALMEIDA - EXCLUÍDA
31/10/2022 11:21

Despacho - Mero expediente
02/09/2022 12:57

Conclusão para despacho
01/09/2022 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/08/2022 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
17/08/2022 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
17/08/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/08/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 13:58

Despacho - Mero expediente
31/05/2022 16:15

Conclusão para despacho
31/05/2022 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/05/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
20/05/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/05/2022 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/05/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/05/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/04/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 18:38

Despacho - Mero expediente
10/03/2022 16:17

Conclusão para despacho
08/03/2022 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
15/02/2022 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
01/02/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 16:03

Protocolizada Petição
29/01/2022 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
09/01/2022 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
06/01/2022 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/12/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 08:15

Despacho - Mero expediente
12/11/2021 12:40

Conclusão para despacho
12/11/2021 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
11/11/2021 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
21/10/2021 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 21:04

Lavrada Certidão
19/10/2021 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1ECIV
19/10/2021 14:04

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 19/10/2021 10:00. Refer. Evento 20
08/10/2021 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/10/2021 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
24/09/2021 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/09/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
13/09/2021 14:50

Remessa para o CEJUSC - TOGUR1ECIV -> TOGURCEJUSC
13/09/2021 14:50

Lavrada Certidão
13/09/2021 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/09/2021 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/09/2021 14:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC pré-proc. - 19/10/2021 10:00
10/09/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 15:42

Protocolizada Petição
23/08/2021 18:50

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
23/08/2021 16:29

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
14/08/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
22/07/2021 17:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
22/07/2021 17:15

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
07/06/2021 18:19

Expedido Carta pelo Correio - Citação
07/06/2021 18:19

Expedido Carta pelo Correio - Citação
07/06/2021 18:17

Expedido Carta pelo Correio
02/06/2021 14:50

Decisão - Outras Decisões
02/06/2021 02:23

Conclusão para despacho
01/06/2021 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 16:54

Decisão - Outras Decisões
05/05/2021 15:33

Conclusão para despacho
05/05/2021 15:30

Processo Corretamente Autuado
05/05/2021 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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