11/06/2025 13:57

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:36

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
11/06/2025 13:34

Trânsito em Julgado
11/06/2025 12:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/06/2025 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022587-13.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDGAR CIRQUEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 21/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
23/05/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
23/05/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
23/05/2025 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
21/05/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028014522025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/05/2025 14:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028014522025
15/05/2025 12:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
07/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/05/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2025 07:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/05/2025 14:33

Conclusão para julgamento
06/05/2025 14:32

Lavrada Certidão
06/05/2025 13:52

Juntada - Informações
29/04/2025 16:52

Protocolizada Petição
29/04/2025 16:37

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
25/04/2025 15:41

Juntada - Informações
25/04/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
25/04/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/04/2025 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 72
25/04/2025 14:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/04/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:08

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/04/2025 12:00

Conclusão para decisão
25/04/2025 11:59

Lavrada Certidão
24/04/2025 09:53

Protocolizada Petição
24/04/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
25/02/2025 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/02/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
13/02/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/02/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/02/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
12/02/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/02/2025 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/12/2024 11:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/11/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/11/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/11/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/11/2024 16:48

Conta Atualizada
13/11/2024 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/11/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
12/11/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/11/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/11/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/11/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/11/2024 14:26

Conclusão para decisão
29/10/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/09/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:34

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 14:32

Conclusão para despacho
03/09/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/09/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/09/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:34

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 17:20

Conclusão para despacho
02/09/2024 17:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/09/2024 17:20

Trânsito em Julgado
13/08/2024 10:03

Protocolizada Petição
29/07/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/07/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/07/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/07/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/07/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/07/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/07/2024 17:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/07/2024 16:13

Conclusão para julgamento
14/07/2024 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/07/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
08/07/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/07/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2024 17:11

Protocolizada Petição
28/06/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/06/2024 17:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/06/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 14:19

Despacho - Determinação de Citação
18/06/2024 14:05

Conclusão para despacho
17/06/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:50

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 16:27

Conclusão para despacho
11/06/2024 16:27

Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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