28/05/2025 00:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/05/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:41

Decisão - Outras Decisões
21/05/2025 14:37

Conclusão para despacho
19/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000482-08.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: WILLIAM KEYLON GONÇALVES LOPESADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte exequente para manifestar acerca da facultada renúncia ao crédito excedente e opção de pagamento do saldo sem precatório, nos termos do artigo 13, § 5º, da Lei 12.153/2009, uma vez que o valor da condenação ultrapassa o teto da obrigação de pequeno valor definido pela fazenda pública devedora.

Palmas, data registrada pelo sistema.
16/05/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/04/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/04/2025 14:56

Conclusão para decisão
09/04/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/04/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/03/2025 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:10

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 16:08

Conclusão para despacho
27/03/2025 16:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/03/2025 15:31

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
27/03/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:43

Trânsito em Julgado
12/03/2025 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/03/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/03/2025 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 20:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 12:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
05/02/2025 12:40

Conclusão para julgamento
29/01/2025 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/01/2025 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:16

Protocolizada Petição
23/01/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 13:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 14:18

Despacho - Determinação de Citação
15/01/2025 11:57

Conclusão para despacho
09/01/2025 16:21

Processo Corretamente Autuado
09/01/2025 16:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/01/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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