TJTO - 0005915-51.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

WANDER ARRUDA VIEIRA

CPF *63.***.*02-91

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB: 107751/RS

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

BRUNO SOUSA AZEVEDO

CPF *01.***.*18-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 10:51

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2025 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

  • 12/06/2025 00:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 12/06/2025 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 09/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 06/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0005915-51.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: WANDER ARRUDA VIEIRAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Wander Arruda Vieira, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0005915-51.2023.827.2700.

    Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

    Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

    Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52601954/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (113). É o essencial a relatar.

    Decido.

    Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

    Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

    Cumpra-se.    

  • 05/06/2025 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 09:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 05/06/2025 09:16

    Decisão - Determinação - Arquivamento

  • 14/05/2025 13:28

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 14/05/2025 12:36

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526019542025

  • 08/05/2025 13:03

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 08/05/2025 10:10

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526019542025

  • 07/05/2025 15:12

    Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

  • 07/05/2025 15:08

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

  • 07/05/2025 07:58

    Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DJPRES

  • 06/05/2025 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/05/2025 13:33

    Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

  • 06/05/2025 13:32

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

  • 05/05/2025 15:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 05/05/2025 15:40

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 07/04/2025 14:25

    Juntada - Documento - Informações

  • 01/04/2025 18:34

    Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE

  • 25/03/2025 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 98

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 11/03/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 17:02

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 26/02/2025 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 15:51

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 73 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 28/08/2024 18:22:18

  • 26/02/2025 14:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 26/02/2025 14:12

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 12/02/2025 17:22

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 12/02/2025 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 12/02/2025 00:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 07/02/2025 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/01/2025 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2025 17:27

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 09/01/2025 17:27

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 13/11/2024 18:07

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 13/11/2024 13:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 18/09/2024 18:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 18/09/2024 09:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 05/09/2024 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2024 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2024 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 04/09/2024 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/08/2024 18:22

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 26/08/2024 12:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 26/08/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 21/08/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 13:46

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 21/08/2024 13:44

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 20/08/2024 15:44

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 20/08/2024 15:44

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/07/2024 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 11/07/2024 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 28/06/2024 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2024 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2024 11:55

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 28/06/2024 11:55

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 10/05/2024 10:37

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 07/05/2024 19:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/03/2024 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 23:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 11/03/2024 23:25

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 19/12/2023 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para PRESI)

  • 19/12/2023 15:38

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 19/12/2023 15:36

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 19/12/2023 15:36

    Processo Reativado

  • 18/12/2023 08:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/10/2023 15:24

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 15:22

    Trânsito em Julgado

  • 02/10/2023 09:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 29/09/2023 08:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 26/09/2023 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 11/09/2023 14:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 22/08/2023 17:53

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 22/08/2023 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37

  • 07/08/2023 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/08/2023 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/08/2023 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/08/2023 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/08/2023 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/08/2023 00:56

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> SCPLE

  • 05/08/2023 00:56

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 04/08/2023 14:34

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04

  • 04/08/2023 14:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 04/08/2023 14:23

    Juntada - Documento - Voto

  • 25/07/2023 13:41

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/07/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2023 12:28

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 109

  • 12/07/2023 16:01

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE

  • 12/07/2023 16:01

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/07/2023 14:25

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB04

  • 03/07/2023 14:25

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 03/07/2023 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/06/2023 19:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 14/06/2023 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 09/06/2023 12:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 05/06/2023 08:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 02/06/2023 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 31/05/2023 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 30/05/2023 18:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 10/05/2023 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 14:36

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 10/05/2023 14:36

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 10/05/2023 14:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> SCPLE

  • 10/05/2023 14:15

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 09/05/2023 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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