22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037251-83.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: STANLEY PEIXOTO NOLASCOADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 167 - 21/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 166 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
21/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
21/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
21/07/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/07/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/07/2025 13:26

Lavrada Certidão
16/07/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/07/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
04/07/2025 08:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
04/07/2025 08:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
03/07/2025 07:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
03/07/2025 07:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
02/07/2025 18:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
02/07/2025 18:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
30/06/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
30/06/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/06/2025 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/04/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
22/04/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
02/04/2025 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:35

Decisão - Outras Decisões
01/04/2025 15:27

Conclusão para despacho
12/03/2025 23:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
10/03/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
07/03/2025 15:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028002802025
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
20/02/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/02/2025 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/02/2025 07:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028002792025
31/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 20:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028002792025
30/01/2025 20:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028002802025
29/01/2025 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/01/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
21/01/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
19/12/2024 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:46

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
16/12/2024 17:10

Conclusão para despacho
13/12/2024 15:24

Juntada - Informações
11/12/2024 17:16

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
04/12/2024 16:56

Juntada - Informações
11/11/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/11/2024 18:30

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/11/2024 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
05/11/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/10/2024 09:42

Lavrada Certidão
29/10/2024 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 08:42

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
28/10/2024 12:56

Conclusão para decisão
28/10/2024 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
25/10/2024 14:44

Decisão - Outras Decisões
24/10/2024 15:19

Conclusão para despacho
21/10/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/08/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
22/08/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/08/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/08/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/08/2024 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/08/2024 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
06/08/2024 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
06/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:11

Decisão - Outras Decisões
06/08/2024 15:34

Conclusão para despacho
01/08/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/07/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
26/07/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/07/2024 17:23

Conclusão para decisão
15/07/2024 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
15/07/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/07/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 21:34

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 15:51

Conclusão para despacho
05/07/2024 15:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/07/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:43

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
17/06/2024 16:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/06/2024 16:43

Trânsito em Julgado
11/06/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/06/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/06/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/06/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/06/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 12:51

Juntada - Documento - Relatório e Voto
04/06/2024 12:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/05/2024 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
22/05/2024 17:01

Publicação de Pauta
06/05/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 15:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/05/2024 13:00 Sequencial: 219
03/05/2024 18:00

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
14/02/2024 16:08

Conclusão para despacho
14/02/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/02/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
05/02/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/01/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 22:05

Decisão - Outras Decisões
26/01/2024 14:34

Conclusão para despacho
25/01/2024 17:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
25/01/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
31/12/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/12/2023 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2023 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/11/2023 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/11/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 14:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/11/2023 12:42

Conclusão para julgamento
10/11/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/10/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 12:07

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/10/2023 14:29

Conclusão para julgamento
25/10/2023 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/10/2023 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/10/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/10/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/10/2023 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/10/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/10/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/09/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 10:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/09/2023 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2023 14:02

Despacho - Mero expediente
22/09/2023 13:47

Conclusão para despacho
22/09/2023 13:47

Processo Corretamente Autuado
22/09/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00