04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0014127-03.2025.8.27.2729/TO AUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 16:27

Lavrada Certidão
25/08/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:24

Protocolizada Petição
13/08/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0014127-03.2025.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 17 - 16/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Evento 16 - 15/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTACAO
21/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/05/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 14:07

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/05/2025 12:37

Conclusão para despacho
13/05/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:17

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 13:18

Conclusão para despacho
02/04/2025 13:18

Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 13:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2025 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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