22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044811-76.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RUBISMAR JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 21/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
21/07/2025 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 13:34

Lavrada Certidão
23/04/2025 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/04/2025 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
20/04/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:27

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 09:27

Conta Atualizada
09/04/2025 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 12:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/04/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/03/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
27/03/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/03/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 14:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/03/2025 12:31

Conclusão para decisão
20/03/2025 00:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
12/02/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/01/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/01/2025 15:24

Despacho - Mero expediente
17/01/2025 13:42

Conclusão para despacho
16/01/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/12/2024 12:57

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
04/12/2024 12:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/12/2024 20:48

Decisão - Outras Decisões
03/12/2024 17:42

Trânsito em Julgado
03/12/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/11/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
26/11/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2024 12:38

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/11/2024 16:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
31/10/2024 16:16

Conclusão para despacho
29/10/2024 15:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/10/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Adiado
15/10/2024 15:49

Publicação de Pauta
10/10/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2024 14:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/10/2024 13:00 Sequencial: 305
02/09/2024 13:54

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
22/05/2024 14:35

Conclusão para despacho
22/05/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
22/05/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/05/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
21/05/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/05/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 12:58

Decisão - Outras Decisões
07/05/2024 15:19

Conclusão para despacho
07/05/2024 14:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
06/05/2024 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/04/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/04/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/03/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
19/03/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/03/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/03/2024 14:07

Conclusão para julgamento
07/03/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/03/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/03/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
05/03/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/02/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
29/02/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/02/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/01/2024 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2024 06:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 12:34

Despacho - Mero expediente
20/11/2023 17:00

Conclusão para despacho
20/11/2023 16:59

Processo Corretamente Autuado
20/11/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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