22/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004127-06.2022.8.27.2710/TOREQUERENTE: MARIA DAS VIRGENS PEREIRA CARNEIROADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS (OAB TO004605)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)SENTENÇADiante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo inalterada a decisão proferida no evento 76 (76.1).
21/07/2025 20:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
21/07/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOAUG1ECIV
21/07/2025 16:26

Realizado Cálculo de Liquidação
21/07/2025 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> COJUN
21/07/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 18:03

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2025 17:49

Conclusão para decisão
10/06/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
16/05/2025 14:11

Protocolizada Petição
13/05/2025 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
29/04/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 13:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/04/2025 16:39

Decisão - Outras Decisões
05/02/2025 14:42

Conclusão para despacho
05/02/2025 14:42

Trânsito em Julgado
03/02/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/01/2025 16:37

Protocolizada Petição
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
13/11/2024 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/10/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 09:27

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 16:26

Conclusão para despacho
02/09/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
02/09/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
31/07/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:39

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00041270620228272710/TJTO
14/12/2023 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAUG1ECIV
28/11/2023 15:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
28/11/2023 15:27

Lavrada Certidão
27/11/2023 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/11/2023 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
31/10/2023 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
06/10/2023 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
03/10/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
25/09/2023 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2023 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2023 13:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
22/09/2023 14:08

Conclusão para julgamento
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/09/2023 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2023 11:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
04/09/2023 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/08/2023 17:51

Juntada - Informações
14/08/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/08/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/07/2023 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2023 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2023 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/07/2023 12:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/07/2023 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM
21/07/2023 16:38

Conclusão para despacho
21/06/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/06/2023 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/06/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
18/05/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/04/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 11:54

Protocolizada Petição
27/03/2023 15:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
02/03/2023 13:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
02/03/2023 13:11

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
14/02/2023 16:07

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
13/02/2023 17:44

Conclusão para despacho
11/02/2023 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2022 17:07

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/12/2022 08:51

Conclusão para despacho
09/12/2022 08:51

Processo Corretamente Autuado
08/12/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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