TJTO - 0050606-29.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0050606-29.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: VALDIRENE FONSECA ANDRADEADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 21/07/2025 - Trânsito em Julgado -
21/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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21/07/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 12:31
Trânsito em Julgado
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05/07/2025 12:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 07:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 07:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2025 06:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2025 06:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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01/07/2025 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/06/2025 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/06/2025 18:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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09/04/2025 14:44
Conclusão para julgamento
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08/04/2025 17:20
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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14/03/2025 14:07
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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11/03/2025 14:12
Conclusão para julgamento
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07/03/2025 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/03/2025 22:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/03/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2025 21:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/02/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 19:14
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/01/2025 18:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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19/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/12/2024 12:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/12/2024 19:25
Despacho - Determinação de Citação
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03/12/2024 14:56
Conclusão para despacho
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03/12/2024 14:56
Processo Corretamente Autuado
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27/11/2024 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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