22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000048-92.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: JUSTINIANO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
21/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:42

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/07/2025 17:01

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
04/07/2025 17:01

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/07/2025 16:56

Trânsito em Julgado
03/07/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
30/06/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
20/06/2025 03:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/06/2025 16:27

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
07/06/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
07/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/06/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2025 16:17

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2025 15:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
12/05/2025 15:57

Juntada - Certidão
09/05/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/05/2025 15:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/05/2025 13:00 Sequencial: 217
18/03/2025 16:30

Conclusão para julgamento
14/03/2025 15:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/10/2024 19:49

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
17/07/2024 13:29

Conclusão para despacho
17/07/2024 13:28

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
16/07/2024 17:54

Decisão - Outras Decisões
09/05/2024 15:08

Conclusão para decisão
20/04/2024 18:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/05/2023 16:51

Conclusão para decisão
11/04/2023 18:52

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
22/06/2022 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
11/01/2022 16:48

Conclusão para decisão
07/01/2022 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/12/2021 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/11/2021 17:19

Protocolizada Petição
29/11/2021 17:17

Protocolizada Petição
29/11/2021 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
10/11/2021 13:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 93
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/10/2021 01:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:45

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
27/10/2021 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/06/2021 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
14/06/2021 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
02/06/2021 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
02/06/2021 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/06/2021 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2021 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2021 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2021 10:16

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
31/05/2021 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
26/05/2021 13:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
26/05/2021 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Incluído em mesa para julgamento - 19/05/2021 14:08:27)
22/01/2021 10:04

Protocolizada Petição
15/01/2021 13:59

Conclusão para decisão
15/01/2021 00:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
15/01/2021 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/01/2021 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/01/2021 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
27/12/2020 10:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
06/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/12/2020 23:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
01/12/2020 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/11/2020 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
29/11/2020 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/11/2020 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/11/2020 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/11/2020 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/11/2020 20:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/11/2020 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/11/2020 17:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/11/2020 20:42

Publicação de Pauta
12/11/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/11/2020 14:15

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/11/2020 14:00 Sequencial: 384
14/08/2020 12:28

Conclusão para julgamento
13/08/2020 17:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
18/07/2020 14:56

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
14/07/2020 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/07/2020 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/07/2020 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020 13:05

Lavrada Certidão
13/07/2020 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/06/2020 10:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Lavrada Certidão - 29/06/2020 09:22:19)
17/06/2020 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2020 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/06/2020 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/06/2020 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/06/2020 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/04/2020 20:10

Conclusão para julgamento
08/04/2020 12:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 23
08/04/2020 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2020 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
01/04/2020 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/03/2020 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2020 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2020 12:29

Lavrada Certidão
30/03/2020 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/03/2020 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/03/2020 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2020 13:14

Lavrada Certidão
22/03/2020 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
21/03/2020 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/03/2020 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020
07/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/02/2020 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2020 11:32

Lavrada Certidão
20/02/2020 15:14

Protocolizada Petição
16/02/2020 21:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2020 08:40

Despacho - Mero expediente
10/01/2020 11:24

Conclusão para despacho
10/01/2020 11:22

Processo Corretamente Autuado
02/01/2020 18:03

Protocolizada Petição
02/01/2020 18:03

Protocolizada Petição
02/01/2020 18:03

Protocolizada Petição
02/01/2020 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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