04/09/2025 17:16

Protocolizada Petição
04/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009296-43.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007259-48.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO DE FREITASADVOGADO(A): VITORIA ETEROVIC (OAB SP445255)REQUERENTE: CAROLINA LEITE DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): VITORIA ETEROVIC (OAB SP445255) DESPACHO/DECISÃO 1. Analisando o termo de acordo firmado entre as partes, verifica-se que requereram a extinção do feito somente após a quitação de todas as parcelas pactuadas (evento 94). 2. Sendo assim, tendo em vista que a última parcela estava prevista para 29 de agosto de 2025, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve a quitação do débito, possibilitando a homologação do acordo com a consequente extinção do feito.
02/09/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 20:11

Despacho - Mero expediente
12/08/2025 15:21

Conclusão para despacho
30/07/2025 09:46

Protocolizada Petição
30/07/2025 09:44

Protocolizada Petição
26/07/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
08/07/2025 16:37

Protocolizada Petição
04/07/2025 07:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
04/07/2025 07:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
04/07/2025 07:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/07/2025 06:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/07/2025 06:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/07/2025 06:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/07/2025 06:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/07/2025 06:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009296-43.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007259-48.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO DE FREITASADVOGADO(A): VITORIA ETEROVIC (OAB SP445255)REQUERENTE: CAROLINA LEITE DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): VITORIA ETEROVIC (OAB SP445255) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não efetivada. 2.

INTIME-SE a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito (artigo 523, § 1º, CPC), esclarecendo-se que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). 3. A intimação deverá ocorrer da seguinte forma (§§ 2º e 4º do art. 513, do CPC): a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel; e e) por carta com aviso de recebimento se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença/acórdão. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário no prazo acima, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito devendo incluir a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC, sob pena de utilização do último valor informado nos autos.

Prazo: 15 dias. 5. Apresentada a planilha acima ou transcorrido o prazo sem sua apresentação (caso em que será considerado o último valor informado nos autos), EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação do(s) bem(s) indicado(s) na inicial, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC) ou, havendo requerimento, PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS da parte devedora por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, Srei, Cnib, CNSeg, Censec, CCS, Sniper, Infoseg, Sersaju, entre outros. 6.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias enumeradas no artigo 525, § 1º, do CPC. 7. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, CONCLUAM-SE os autos para análise de seu recebimento, eventual atribuição de efeito suspensivo ou rejeição liminar (art. 525, §§ 5º e 6º, CPC). 8. Se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que expeça: 8.1 A certidão do teor da decisão judicial para fim de protesto de que trata o artigo 517 do Código de Processo Civil; e 8.2 A certidão premonitória de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente ciente de que: a) no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas; b) formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a parte exequente deve providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados; c) será determinado o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo; d) presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação da referida certidão; e e)se promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º do artigo 828 do CPC, será condenada a indenizar a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. 9. Diante da necessidade de otimizar a tramitação processual e com vistas à promoção da razoável duração do processo judicial, evidente garantia convencional, constitucional e legal, os autos somente serão admitidos à conclusão mediante certidão informativa de que a(s) decisão(ões) anterior(es) foi(ram) integralmente cumprida(s).
26/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:15

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 17:06

Conclusão para despacho
06/06/2025 17:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos de Terceiro Cível"
22/05/2025 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
21/05/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
21/05/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:16

Trânsito em Julgado
13/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
02/04/2025 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
02/04/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/04/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
27/03/2025 13:04

Conclusão para julgamento
25/03/2025 21:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
25/03/2025 18:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2025 15:27

Juntada - Documento
24/03/2025 15:06

Conclusão para julgamento
06/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
17/12/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
06/12/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:48

Despacho - Mero expediente
25/10/2024 16:21

Protocolizada Petição
04/10/2024 15:57

Protocolizada Petição
16/09/2024 16:52

Conclusão para despacho
31/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
19/08/2024 17:32

Protocolizada Petição
16/08/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
30/07/2024 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 09:24

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
15/05/2024 16:47

Conclusão para despacho
08/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5462121, Subguia 21191 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 295,31
08/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5462120, Subguia 21059 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 275,63
03/05/2024 12:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
03/05/2024 12:04

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 12:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5462121, Subguia 5399483
03/05/2024 11:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5462120, Subguia 5399482
03/05/2024 11:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CAROLINA LEITE DE OLIVEIRA FREITAS - Guia 5462121 - R$ 295,31
03/05/2024 11:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CAROLINA LEITE DE OLIVEIRA FREITAS - Guia 5462120 - R$ 275,63
02/05/2024 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/05/2024 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
02/05/2024 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSECI
02/05/2024 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/05/2024 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
25/04/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
25/04/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/04/2024 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 11:20

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/04/2024 15:26

Conclusão para despacho
16/04/2024 14:35

Decisão - Declaração - Suspeição
20/03/2024 16:54

Conclusão para despacho
20/03/2024 16:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 9
18/03/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5419654, Subguia 10777 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 807,86
18/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5419653, Subguia 10645 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 855,00
15/03/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/03/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
12/03/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:13

Processo Corretamente Autuado
12/03/2024 16:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/03/2024 16:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5419654, Subguia 5384827
12/03/2024 15:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5419653, Subguia 5384822
12/03/2024 15:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CAROLINA LEITE DE OLIVEIRA FREITAS - Guia 5419654 - R$ 807,86
12/03/2024 15:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CAROLINA LEITE DE OLIVEIRA FREITAS - Guia 5419653 - R$ 855,00
12/03/2024 15:57

Distribuído por dependência - Número: 00072594820218272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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