09/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183
04/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
02/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
30/06/2025 16:22

Audiência - de Instrução - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 24/06/2025 14:30. Refer. Evento 141
24/06/2025 14:00

Conclusão para decisão
23/06/2025 20:42

Protocolizada Petição
23/06/2025 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
23/06/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
23/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:10

Lavrada Certidão
23/06/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
22/06/2025 18:59

Protocolizada Petição
20/06/2025 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
12/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000663-96.2021.8.27.2713/TORÉU: JOAO PEDRO FONSECA GOMESADVOGADO(A): VICENCIA DA GRAÇA VALADAO MENESES (OAB MA012282)ADVOGADO(A): BERNARDINO COSOBECK DA COSTA (OAB TO004138)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do acusado JOAO PEDRO FONSECA GOMES, devidamente qualificado nos autos, ante a ausência de interesse de agir.
11/06/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
11/06/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
11/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 07:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
10/06/2025 18:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 153
10/06/2025 18:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Prescrição
10/06/2025 17:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 151
10/06/2025 15:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 157
10/06/2025 15:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160
10/06/2025 15:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 149
10/06/2025 15:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 155
10/06/2025 14:18

Conclusão para julgamento
09/06/2025 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
09/06/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
09/06/2025 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160
09/06/2025 17:43

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
09/06/2025 17:39

Expedido Ofício
09/06/2025 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157
09/06/2025 17:37

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
09/06/2025 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155
09/06/2025 17:30

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
09/06/2025 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 153
09/06/2025 17:30

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
09/06/2025 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 151
09/06/2025 17:30

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
09/06/2025 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 149
09/06/2025 17:30

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
09/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
06/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
05/06/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
05/06/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
08/05/2025 18:23

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 15:03

Conclusão para despacho
01/04/2025 16:43

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 15:39

Conclusão para despacho
17/12/2024 18:03

Processo Corretamente Autuado
04/11/2024 17:01

Decisão - Outras Decisões
29/10/2024 17:21

Conclusão para decisão
30/07/2024 17:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
16/05/2024 12:06

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 15:05

Conclusão para despacho
18/02/2024 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/02/2024 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
06/02/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
31/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:31

Decisão - Outras Decisões
30/01/2024 10:04

Conclusão para decisão
18/01/2024 15:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119
18/01/2024 10:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
17/01/2024 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119
17/01/2024 16:11

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
17/01/2024 16:06

Expedido Ofício
16/01/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
16/01/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/01/2024 16:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
16/01/2024 16:20

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
16/01/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2024 16:04

Despacho - Mero expediente
16/01/2024 12:52

Conclusão para despacho
15/01/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
15/01/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/01/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/01/2024 13:06

Lavrada Certidão
11/01/2024 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
11/01/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/01/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/01/2024 10:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
27/12/2023 10:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
26/12/2023 18:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
13/12/2023 15:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
12/12/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 83
12/12/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/12/2023 07:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/12/2023 12:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
07/12/2023 12:52

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
07/12/2023 12:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
07/12/2023 12:48

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
07/12/2023 12:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
07/12/2023 12:29

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
07/12/2023 12:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
07/12/2023 12:21

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
07/12/2023 12:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
07/12/2023 12:11

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
06/12/2023 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
06/12/2023 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/12/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2023 14:20

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
29/11/2023 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
27/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
13/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 07/02/2024 15:00. Refer. Evento 43
18/07/2023 21:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
11/07/2023 17:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
10/07/2023 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/07/2023 16:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
05/07/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
04/07/2023 13:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/07/2023 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/07/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/06/2023 11:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
26/06/2023 17:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
23/06/2023 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
23/06/2023 16:25

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
23/06/2023 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
23/06/2023 16:25

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
23/06/2023 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
23/06/2023 16:25

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
23/06/2023 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: CLODOALDO DE SOUZA MOREIRA JÚNIOR (por substituição em 23/06/2023 18:07:41)
23/06/2023 16:24

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
23/06/2023 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
23/06/2023 16:24

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
23/06/2023 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
23/06/2023 16:24

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
23/06/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 15:56

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 31/07/2023 13:30
20/03/2023 16:20

Juntada - Certidão
01/04/2022 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
01/04/2022 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/03/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 19:20

Publicação de Ata
25/02/2022 16:32

Despacho - Mero expediente
24/02/2022 17:58

Conclusão para despacho
23/11/2021 18:33

Protocolizada Petição
28/09/2021 09:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECRI
28/09/2021 09:11

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
21/09/2021 13:50

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
21/09/2021 13:10

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
21/09/2021 13:07

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
15/09/2021 16:53

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
14/09/2021 09:56

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
19/08/2021 16:30

Lavrada Certidão
18/08/2021 15:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLCEMAN
18/08/2021 15:30

Expedido Mandado - intimação
18/08/2021 15:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local - 26/11/2021 14:15
05/08/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/07/2021 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/07/2021 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/07/2021 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2021 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2021 18:47

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/07/2021 10:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECRI
22/07/2021 10:23

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
21/07/2021 15:42

Conclusão para decisão
21/07/2021 15:16

Protocolizada Petição
10/06/2021 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/06/2021 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/06/2021 12:30

Lavrada Certidão
10/06/2021 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 09:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECRI -> TOCOLCEMAN
23/02/2021 15:47

Decisão - Recebimento - Denúncia
22/02/2021 16:32

Conclusão para decisão
19/02/2021 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
19/02/2021 14:21

Lavrada Certidão
12/02/2021 12:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
12/02/2021 12:18

Processo Corretamente Autuado
12/02/2021 11:40

Distribuído por dependência - Número: 00063846320208272713

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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