04/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
03/09/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
03/09/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003285-37.2020.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: ANA DAMASCENO MESSIAS OLIVEIRAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 163 - 01/09/2025 - Conta Atualizada
02/09/2025 20:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 158
02/09/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
02/09/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
02/09/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
02/09/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
01/09/2025 19:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
01/09/2025 19:14

Conta Atualizada
01/09/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
29/08/2025 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2025 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
29/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003285-37.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA DAMASCENO MESSIAS OLIVEIRAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência da executada, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela exequente.

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
28/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/08/2025 17:51

Conclusão para decisão
20/08/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
13/08/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
25/07/2025 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 07:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 07:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 07:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 07:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 07:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 06:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 06:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 06:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 06:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 06:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003285-37.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA DAMASCENO MESSIAS OLIVEIRAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que busca-se a satisfação da obrigação de pagar quantia certa indicada nos autos.

Destarte, preenchidos os requisitos do art. 534, caput, do CPC, proceda-se à evolução da classe processual, acaso não tenha sido providenciada, e, na sequência, adote as seguintes providências: 1. INTIME-SE a Fazenda Pública devedora, na pessoa do seu representante legal, por mandado ou por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, na forma do artigo 535 do CPC. 1.1.

Caso o impugnado concorde com os valores apontados pelo impugnante, VOLTEM os autos conclusos para decisão homologatória; 2.

Havendo interposição de impugnação, intime-se o credor para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos. 2.1 Caso a impugnação verse sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - COJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados na sentença/acórdão, ou não sendo fixados que utilize-se os índices aplicados na condenações em desfavor da Fazenda Pública. 2.2 Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos. 3.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados pela contadoria, venham os autos conclusos homologação dos cálculos. 4. Havendo pedido de reserva de honorários contratuais e tendo sido juntado nos autos o contrato, PROMOVA a escrivania a reserva dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
26/06/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:19

Decisão - Outras Decisões
12/05/2025 16:11

Conclusão para despacho
12/05/2025 16:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/05/2025 16:08

Processo Reativado
09/05/2025 15:10

Protocolizada Petição
05/02/2025 17:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
05/02/2025 17:45

Lavrada Certidão
05/02/2025 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2025 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
05/02/2025 16:28

Baixa Definitiva
05/02/2025 14:58

Lavrada Certidão
05/02/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 08:36

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 13:11

Conclusão para despacho
29/10/2024 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/10/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
02/10/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:30

Trânsito em Julgado
24/09/2024 17:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00032853720208272729/TJTO
02/07/2024 15:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
01/07/2024 23:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
01/07/2024 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
19/06/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/05/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
23/05/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:40

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
02/05/2024 17:06

Conclusão para julgamento
29/04/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/04/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
10/04/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/04/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2024 15:07

Conclusão para julgamento
24/03/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
15/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/03/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
04/03/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/02/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:49

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 15:08

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/08/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
01/08/2023 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
24/07/2023 13:06

Lavrada Certidão
21/07/2023 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
21/07/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/04/2023 13:28

Conclusão para despacho
25/04/2023 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/04/2023 17:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/03/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:49

Despacho - Mero expediente
20/01/2023 16:44

Conclusão para despacho
26/10/2022 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/10/2022 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
03/10/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
24/08/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/08/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 20:16

Protocolizada Petição
31/05/2022 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/05/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/01/2022 14:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/01/2022 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2021 17:13

Despacho - Mero expediente
11/11/2021 17:55

Conclusão para despacho
07/04/2021 14:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00032853720208272729
05/03/2021 08:53

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00032853720208272729/TJTO
04/03/2021 23:28

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Apelação Cível (Evento 16 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - 04/03/2021 21:30:34) Número: 00032853720208272729/TJTO
04/03/2021 21:30

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00032853720208272729/TJTO
05/02/2021 09:33

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:33

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:33

Protocolizada Petição
03/12/2020 16:00

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00032853720208272729/TJTO
09/11/2020 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/10/2020 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2020 07:38

Despacho - Mero expediente
23/09/2020 17:26

Conclusão para despacho
21/09/2020 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/08/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/08/2020 15:45

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
16/07/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
03/07/2020 17:29

Protocolizada Petição
02/07/2020 13:40

Conclusão para decisão
27/06/2020 13:21

Protocolizada Petição
30/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/05/2020 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2020 10:41

Despacho - Mero expediente
14/05/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
13/05/2020 10:38

Conclusão para despacho
13/05/2020 10:21

Protocolizada Petição
22/03/2020 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020
16/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2020 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2020 09:17

Despacho - Mero expediente
02/03/2020 12:45

Conclusão para despacho
28/02/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
27/02/2020 10:44

Protocolizada Petição
08/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2020 13:00

Despacho - Mero expediente
28/01/2020 11:31

Conclusão para despacho
21/01/2020 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00