29/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001938-57.2025.8.27.2740/TO (originário: processo nº 00031647320208272740/TO)RELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: MATIAS DUARTE CARDOSOADVOGADO(A): EDELSON VIEIRA DA COSTA (OAB DF037906)ADVOGADO(A): JAKELINE RODRIGUES SANTANA (OAB TO011189)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 26/08/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
27/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 14:35

Protocolizada Petição
14/08/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
01/08/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 10:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 07:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 07:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 07:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 07:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 09:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 06:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 06:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 06:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 06:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001938-57.2025.8.27.2740/TO AUTOR: MATIAS DUARTE CARDOSOADVOGADO(A): EDELSON VIEIRA DA COSTA (OAB DF037906)ADVOGADO(A): JAKELINE RODRIGUES SANTANA (OAB TO011189) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial.

Defiro o pedido de justiça gratuita, porquanto atendidos os requisitos legais.

O art. 300, do CPC expõe os requisitos para concessão da tutela específica, ora pleiteada, a saber: elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O fumus boni juris consiste na probabilidade da existência do direito (faz-se um juízo de probabilidade, e não de certeza, razão pela qual a cognição do juiz é sumária).

O periculum in mora consiste no risco ou perigo iminente à efetividade do processo.

Portanto, mediante juízo de probabilidade, por meio de análise rápida de cognição, passo ao exame dos seus pressupostos ou requisitos indispensáveis à sua concessão.

A parte autora requer, em sede de tutela de urgência, a suspensão do processo de execução nº 0003164-73.2020.8.27.2740, até que o banco réu processe, analise e formalize a renegociação da dívida do autor; e que o réu proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, à retirada do contrato do setor jurídico e o restabeleça na agência local de Tocantinópolis/TO, viabilizando de imediato a negociação administrativa nos termos do referido decreto, sob pena de multa.

INDEFIRO a tutela de urgência.

Porquanto, se deferida da forma pleiteada, a antecipação da tutela geraria risco de irreversibilidade e violaria o direito do réu ao contraditório e ampla defesa (CPC, artigo 300, §3°).

CITE-SE a parte ré para, querendo, responder a ação no prazo legal (artigo 335, III do CPC).

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 23 de junho de 2025.
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 09:17

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
17/06/2025 13:52

Conclusão para despacho
17/06/2025 13:51

Processo Corretamente Autuado
17/06/2025 13:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/06/2025 13:48

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
17/06/2025 11:04

Protocolizada Petição
17/06/2025 11:02

Distribuído por dependência - Número: 00031647320208272740/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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