10/07/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 07:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/07/2025 07:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/07/2025 07:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/07/2025 07:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/07/2025 07:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/07/2025 06:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/07/2025 06:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/07/2025 06:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/07/2025 06:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/07/2025 06:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000176-57.2025.8.27.2723/TO AUTOR: ODILIA MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): NATHALIA PINHEIRO DE SOUSA (OAB TO012115)RÉU: ODONTOPREV S.A.ADVOGADO(A): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB BA011552) SENTENÇA Trata-se da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS proposta por ODILIA MARTINS DA SILVA em face de ODONTOPREV S.A., ambos devidamente qualificados na inicial.

Analisando o presente feito, as partes entabularam acordo, o qual foi acostado em evento 21.

As partes são legítimas.

Não vislumbro nulidades.

Com efeito, o ajuste preserva os interesses das partes e não causa prejuízo a terceiros, pelo que se impõe a sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no presente feito e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

O acordo homologado é ato incompatível com o de recorrer (CPC, art. 1000, parágrafo único), de modo que, a publicação desta sentença no sistema eproc produz, desde já, o trânsito em julgado para as partes.

Logo, para a efetivação do acordo, EXPEÇA-SE de imediato o que for necessário, conforme transacionado.

DÊ-SE CIÊNCIA às partes.

Custas, conforme avençado entre as partes, observando-se que foi concedida Justiça Gratuita.

Esgotadas as providências acima, ARQUIVE-SE.

Intimem – se.

Cumpra - se.

Itacajá-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
26/06/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
25/06/2025 17:42

Conclusão para julgamento
25/06/2025 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/06/2025 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOITA1ECIV
12/06/2025 09:20

Protocolizada Petição
10/06/2025 15:06

Protocolizada Petição
21/05/2025 14:02

Lavrada Certidão
07/05/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> NUGEPAC
25/04/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 13:49

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 08:38

Conclusão para despacho
22/04/2025 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOITA1ECIV
26/03/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> NUGEPAC
21/03/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/03/2025 13:54

Conclusão para despacho
19/03/2025 13:54

Processo Corretamente Autuado
18/03/2025 18:44

Protocolizada Petição
10/03/2025 16:39

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ODILIA MARTINS DA SILVA - Guia 5674165 - R$ 123,99
10/03/2025 16:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ODILIA MARTINS DA SILVA - Guia 5674164 - R$ 235,99
10/03/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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