03/09/2025 00:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
02/09/2025 14:36

Protocolizada Petição
01/09/2025 17:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
26/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
25/08/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
25/08/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/08/2025 13:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
25/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0007889-57.2023.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00086190520228272722/TO)RELATOR: ADRIANO MORELLIEMBARGANTE: WALISSON ALVES MENDESADVOGADO(A): VERÔNICA SILVA DO PRADO DISCONZI (OAB TO002052)EMBARGADO: ERASMO JOSÉ DE ANANIAS NETOADVOGADO(A): KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 22/08/2025 - Lavrada Certidão
22/08/2025 17:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
22/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:02

Lavrada Certidão
12/08/2025 13:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
07/08/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
07/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
06/08/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 113
06/08/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
05/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
05/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
05/08/2025 15:22

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
05/08/2025 15:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
05/08/2025 15:19

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
05/08/2025 15:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
05/08/2025 15:19

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
05/08/2025 15:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
05/08/2025 15:19

Expedido Mandado - TOXAMCEMAN
05/08/2025 15:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102
05/08/2025 15:19

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
05/08/2025 15:06

Lavrada Certidão
05/08/2025 15:02

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 26/09/2025 15:00
05/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
04/08/2025 16:01

Lavrada Certidão
04/08/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
04/08/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
01/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:47

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 16:31

Conclusão para despacho
17/07/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 07:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
04/07/2025 07:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
04/07/2025 06:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
04/07/2025 06:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
04/07/2025 06:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 06:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 06:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 06:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 05:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 05:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0007889-57.2023.8.27.2722/TO EMBARGANTE: WALISSON ALVES MENDESADVOGADO(A): VERÔNICA SILVA DO PRADO DISCONZI (OAB TO002052)EMBARGADO: ERASMO JOSÉ DE ANANIAS NETOADVOGADO(A): KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO/DECISÃO I – RELATÓRIO Cuida-se de Embargos de Terceiro opostos por Walisson Alves Mendes contra a constrição judicial incidente sobre imóvel adquirido por escritura pública, objeto da execução de título extrajudicial proposta por Erasmo José de Ananias Neto em face de Adriana Dias da Costa Cantarelli e Adilson Dias da Costa.

O embargante alega aquisição regular do imóvel anteriormente à averbação da penhora e ausência de má-fé.

Contestação foi apresentada no evento 23.

Os embargados Adriana e Adilson foram citados e não apresentaram resposta, tendo sido declarada a revelia por decisão no evento 6666_decisão de revelia.

Posteriormente, houve manifestações em réplica, requerimentos de produção de provas pelas partes, inclusive pedido de prova testemunhal pelo embargante e pela terceira embargada Adriana71_REQ174_PET1.

O embargado Erasmo também apresentou petição destacando supostas inconsistências na escritura, inclusive com indícios de falsidade ideológica e requereu providências75_PET_INTERCORRENTE1.

II – FUNDAMENTAÇÃO Preliminarmente, afasto a nulidade da execução por ausência de título executivo, conforme alegado pelo embargante, por se tratar de questão própria da ação originária e já superada nesta fase.

Quanto à alegação de fraude à execução, fixam-se os limites da controvérsia nos seguintes termos: Pontos controvertidos: a) Se a aquisição do imóvel pelo embargante deu-se de boa-fé, antes da averbação da execução; b) Se a certidão apresentada na escritura pública omitiu ou falseou informação registral sobre a existência de averbação premonitória; c) Se houve participação dolosa ou conluio entre as partes para fraudar a execução; d) Se a hipoteca contratual é válida e eficaz; e) Se a venda do imóvel é oponível ao exequente e suficiente para afastar a penhora.

Prova oral Diante da necessidade de melhor elucidação dos fatos relacionados à ciência dos gravames, à efetiva participação dos envolvidos na lavratura da escritura e à boa-fé do adquirente, defere-se a produção de prova oral, consistente em: a) Oitiva de testemunhas das partes; b) Depoimento pessoal dos envolvidos, se requerido.

A prova oral se revela adequada para esclarecer a eventual ciência dos embargados e do embargante sobre as averbações e circunstâncias subjetivas da negociação, especialmente diante da controvérsia sobre eventual falsidade ideológica na escritura pública (evento 75).

III – DISPOSITIVO Diante do exposto: FIXO os pontos controvertidos nos termos da fundamentação;DEFIRO a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal e oitiva de testemunhas;INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem rol de testemunhas, justificando a pertinência de cada uma, bem como requererem o depoimento pessoal da parte contrária, se desejarem; Após, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.
26/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:48

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/05/2025 15:24

Protocolizada Petição
02/05/2025 20:05

Protocolizada Petição
02/05/2025 11:48

Protocolizada Petição
30/04/2025 15:16

Conclusão para despacho
29/04/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:13

Alterada a parte - Situação da parte ADRIANA DIAS DA COSTA CANTARELLI - REVEL
10/04/2025 16:13

Alterada a parte - Situação da parte ADILSON DIAS DA COSTA - REVEL
10/04/2025 16:08

Decisão - Decretação de revelia
26/03/2025 14:19

Protocolizada Petição
26/03/2025 08:37

Protocolizada Petição
28/02/2025 15:17

Conclusão para despacho
28/02/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
25/02/2025 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
04/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
19/12/2024 11:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
12/12/2024 08:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
11/12/2024 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
11/12/2024 14:35

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
11/12/2024 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
11/12/2024 14:35

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
09/12/2024 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 09:50

Protocolizada Petição
16/10/2024 17:10

Protocolizada Petição
15/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:00

Juntada - Informações
12/08/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
03/07/2024 12:14

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
01/07/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/06/2024 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/06/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:22

Juntada - Informações
10/05/2024 18:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/04/2024 13:26

Conclusão para despacho
28/04/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
01/04/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
26/02/2024 13:59

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
23/02/2024 17:34

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 16:22

Conclusão para despacho
26/10/2023 21:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/10/2023 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/10/2023 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
19/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:07

Expedido Mandado - citação
07/08/2023 13:07

Expedido Mandado - citação
07/08/2023 13:07

Expedido Mandado - citação
07/08/2023 13:03

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0008619-05.2022.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 10
04/08/2023 17:51

Decisão - Outras Decisões
04/08/2023 12:53

Conclusão para decisão
03/08/2023 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 18:29

Despacho - Mero expediente
18/07/2023 12:36

Conclusão para despacho
18/07/2023 12:36

Processo Corretamente Autuado
17/07/2023 17:07

Distribuído por dependência - Número: 00086190520228272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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