16/07/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 09:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 09:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 06:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 06:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 06:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 06:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/07/2025 07:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/07/2025 07:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/07/2025 06:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 05:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 05:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 05:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002394-60.2021.8.27.2703/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAREQUERENTE: ROSINALVA BORGES DA COSTAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 122 - 26/06/2025 - Conta AtualizadaEvento 106 - 26/03/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
02/07/2025 21:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
02/07/2025 19:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
02/07/2025 19:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
02/07/2025 17:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
02/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
02/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
02/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
01/07/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
01/07/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
30/06/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/06/2025 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOANA1ECIV
27/06/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
27/06/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOANA1ECIV
26/06/2025 14:37

Conta Atualizada
25/06/2025 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN
28/04/2025 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> CEPEX
14/04/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 116
14/04/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:38

Lavrada Certidão
09/04/2025 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
27/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOANA1ECIV
27/03/2025 13:43

Conta Atualizada
27/03/2025 12:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2025 12:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN
26/03/2025 17:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/02/2025 14:33

Conclusão para despacho
24/01/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
24/01/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
13/11/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
04/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/10/2024 14:05

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
16/09/2024 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 13:44

Conclusão para despacho
06/09/2024 16:20

Protocolizada Petição
02/09/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
01/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:21

Trânsito em Julgado
18/06/2024 18:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOANA1ECIV Número: 00023946020218272703/TJTO
08/03/2024 16:09

Redistribuído por sorteio - (TOANA1ECIVJ para TOANA1ECIVJ)
08/03/2024 16:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/03/2024 13:04

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOANA1ECIV -> TJTO
05/03/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
18/01/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/12/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2023 16:01

Despacho - Mero expediente
03/08/2023 13:40

Conclusão para despacho
28/06/2023 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/06/2023 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/06/2023 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/05/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/05/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/05/2023 15:55

Lavrada Certidão
24/05/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
23/05/2023 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/04/2023 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2023 17:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/11/2022 16:47

Conclusão para julgamento
08/11/2022 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/10/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/09/2022 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2022 17:31

Despacho - Mero expediente
08/08/2022 14:55

Conclusão para despacho
02/06/2022 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/06/2022 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
16/05/2022 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2022 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2022 17:20

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/05/2022 15:03

Conclusão para despacho
02/05/2022 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2022 11:01

Protocolizada Petição
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2022 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2022 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 13:19

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
11/01/2022 15:32

Conclusão para despacho
11/01/2022 15:01

Processo Corretamente Autuado
27/12/2021 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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