21/07/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
04/07/2025 06:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153
04/07/2025 06:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153
04/07/2025 06:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153
04/07/2025 06:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153
03/07/2025 06:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153
03/07/2025 05:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153
03/07/2025 05:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153
03/07/2025 05:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0013115-22.2023.8.27.2729/TO AUTOR: WALTER LUIZ BIANCHI VIEIRA (Espólio)ADVOGADO(A): LEANDRO ALVES DA SILVA (OAB GO028865)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LILIA DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA (Inventariante)ADVOGADO(A): LEANDRO ALVES DA SILVA (OAB GO028865)AUTOR: SOASIVO VIEIRA DA SILVA FILHO (Espólio)ADVOGADO(A): LEANDRO ALVES DA SILVA (OAB GO028865)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LILIA DE OLIVEIRA GOMES VIEIRA (Inventariante)ADVOGADO(A): LEANDRO ALVES DA SILVA (OAB GO028865)RÉU: CARLOS HENRIQUE SANTANAADVOGADO(A): RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO (OAB TO003002) DESPACHO/DECISÃO Os Espólios de Soasivo Vieira da Silva Filho e de Walter Luiz Bianchi Vieira apresentam manifestação em atenção ao despacho exarado no evento 141, DECDESPA1, que determinou a formação de litisconsórcio passivo necessário, sob o fundamento de que eventual decisão favorável à parte autora poderá atingir a esfera jurídica de terceiros, notadamente Daniel Almeida Vaz e Hanoara Martins de Souza Vaz, em razão da cláusula resolutiva constante da escritura pública de compra e venda (evento 125, ESCRITURA4).

Relatam que já haviam se manifestado de forma expressa sobre o tema, conforme petição inserida no Evento 137, ocasião em que impugnaram o pedido de inclusão dos mencionados terceiros no polo passivo da demanda.

Argumentam que o objeto da lide não envolve relação jurídica direta com Daniel e Hanoara; que a demanda tem como escopo a nulidade de atos registrais originados de vício insanável decorrente de fraude documental; que os eventuais efeitos da sentença seriam apenas reflexos e não diretos sobre os terceiros e que, consequentemente, a participação destes, se cabível, dar-se-ia apenas como assistentes simples, e jamais na condição de litisconsortes necessários.

Asseveram que, caso mantenha o entendimento sobre a necessidade de formação do litisconsórcio, deve ser reconhecido como válido o comparecimento espontâneo de Daniel e Hanoara, suprindo-se, assim, a exigência de citação formal.

Aduzem que os mencionados terceiros já se manifestaram nos autos, demonstrando ciência inequívoca da demanda e interesse na controvérsia, o que supre os requisitos processuais formais.

Reiteram os pedidos contidos nos embargos de declaração opostos no evento 53, EMBARGOS1 os quais suscitam duas matérias relevantes a questão de competência jurisdicional, em razão da natureza notarial do ato impugnado e a necessidade de inclusão no polo passivo do Oficial do 2º Tabelionato de Notas de Palmas/TO, responsável pela lavratura da escritura pública objeto de impugnação.

Salientam que tal requerimento ainda não foi apreciado pelo juízo, sendo sua análise essencial para o deslinde regular do feito, inclusive quanto à delimitação da legitimidade passiva.

Decido.

Quanto à inclusão do Oficial do 2º Tabelionato de Notas de Palmas/TO a matéria já foi decidida, no evento 75, DECDESPA1.

DEFIRO a formação do litisconsórcio passivo necessário, devendo os peticionários do evento 125, PET1 ser citados para integrar o feito e apresentar suas manifestações.

A citação poderá ser feita por meio do sistema E-proc.

Cumpra-se.

Palmas, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
26/06/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
26/06/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
26/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:34

Decisão - Outras Decisões
23/06/2025 09:56

Conclusão para despacho
05/06/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
29/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
28/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
27/05/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:24

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 17:38

Conclusão para despacho
13/05/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
15/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
14/04/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
25/03/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130
17/03/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 131
17/03/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/03/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:37

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
21/02/2025 12:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
11/02/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
21/01/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 22:36

Despacho - Mero expediente
19/12/2024 09:12

Protocolizada Petição
11/12/2024 17:46

Conclusão para despacho
21/11/2024 09:12

Protocolizada Petição
06/11/2024 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
06/11/2024 13:41

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 05/11/2024 17:30. Refer. Evento 99
04/11/2024 22:14

Juntada - Certidão
23/10/2024 17:54

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
18/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
20/09/2024 13:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
18/09/2024 14:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
18/09/2024 14:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/09/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/09/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/09/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/09/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/09/2024 15:10

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/11/2024 17:30
20/08/2024 13:44

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 13:47

Conclusão para despacho
31/07/2024 15:58

Protocolizada Petição
19/07/2024 13:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/07/2024 14:42

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 12:50

Conclusão para despacho
27/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
26/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:29

Juntada - Informações
11/03/2024 13:49

Juntada - Informações
15/02/2024 10:31

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 09:34

Conclusão para despacho
14/02/2024 21:53

Protocolizada Petição
09/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
22/01/2024 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
22/01/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2024 10:20

Despacho - Mero expediente
18/01/2024 12:58

Conclusão para despacho
07/12/2023 17:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 07/12/2023 17:00. Refer. Evento 48
01/12/2023 23:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68 e 67
28/11/2023 18:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
07/11/2023 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 13:50

Despacho - Mero expediente
30/10/2023 12:49

Conclusão para despacho
25/10/2023 14:35

Protocolizada Petição
19/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
18/10/2023 14:42

Protocolizada Petição
03/10/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
29/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 49, 50, 51 e 52
12/09/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2023 23:14

Protocolizada Petição
06/09/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:05

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/12/2023 17:00
06/09/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:29

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 12:40

Conclusão para despacho
04/09/2023 17:38

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL2CIVJ) - processo: 00131577120238272729
04/09/2023 17:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/09/2023 17:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 2º TABELIONATO DE NOTAS - PALMAS - EXCLUÍDA
04/09/2023 13:39

Decisão - Declaração - Incompetência
31/08/2023 23:43

Protocolizada Petição
29/08/2023 17:49

Conclusão para despacho
28/08/2023 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:50

Lavrada Certidão
10/08/2023 16:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE PALMAS-TO - EXCLUÍDA
10/07/2023 11:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
01/06/2023 18:57

Protocolizada Petição
31/05/2023 11:01

Protocolizada Petição
30/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
11/05/2023 13:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
11/05/2023 12:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
04/05/2023 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
04/05/2023 16:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/05/2023 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
04/05/2023 16:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/05/2023 16:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
04/05/2023 16:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/04/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 17:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS, DOCUMENTOS, PROTESTO E 2º TABELIONATO DE NOTAS - EXCLUÍDA
27/04/2023 17:13

Retificação de Classe Processual - DE: Retificação de Registro de Imóvel PARA: Procedimento Comum Cível
27/04/2023 17:09

Decisão - Não-Concessão - Liminar
18/04/2023 13:00

Conclusão para despacho
18/04/2023 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5
18/04/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/04/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2023 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2023 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2023 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2023 14:56

Despacho - Mero expediente
10/04/2023 12:36

Conclusão para despacho
10/04/2023 12:36

Processo Corretamente Autuado
06/04/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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