01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
26/08/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
26/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
25/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010187-11.2022.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: CINOMAR BRITO LOPESADVOGADO(A): MILENA ALEXANDRE DUTRA (OAB TO011875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 150 - 22/08/2025 - Conta Atualizada
22/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
22/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
22/08/2025 11:11

Conta Atualizada
20/08/2025 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
20/08/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
13/08/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/07/2025 06:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/07/2025 06:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/07/2025 06:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/07/2025 06:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 05:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 05:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 05:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 05:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010187-11.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: CINOMAR BRITO LOPESADVOGADO(A): MILENA ALEXANDRE DUTRA (OAB TO011875) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CINOMAR BRITO LOPES em face do MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ, todos já qualificados nos autos.

A Fazenda Pública apresentou impugnação (evento 96), sob a alegação de excesso de execução. No evento 99 a parte exequente rebateu as matérias arguidas pelo Executado. Os autos foram remetidos a COJUN, que apresentou os cálculos no evento 120, após esclarecimentos.

Intimadas, as partes manifestaram concordância aos cálculos, eventos 129 e 130. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que houve concordância das partes sobre os cálculos apresentados no evento 120-CALC1.

Quanto as deduções, é sabido que são providências administrativas e deverão ser observadas pela serventia no da expedição dos Alvarás, se o caso.

Sendo assim, não vislumbro pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito por se tratar apenas de demanda visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO em face do Município.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN no evento 120– CALC1, para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

Quanto aos honorários advocatícios, restou determinado na sentença/Acórdão que deveriam ser fixados somente quando da liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil. O valor do proveito econômico foi liquidado em R$ 36.701,87.

Com base no cálculo de liquidação constante no evento 120 – CALC1, arbitro os honorários em 15% sobre o valor apurado pela COJUN, o que mostra-se razoável e proporcional. Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. Eventual renúncia ao excedente do teto da RPV, fica desde logo homologada. Diante dos cálculos atualizados, em atendimento a Portaria n. 1540, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO dos competentes RPV's nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n°.1894, de 07/08/2023. Expedida a RPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO e sentença de extinção. Ao cartório expeça-se o necessário. Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
30/06/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
30/06/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/04/2025 15:53

Conclusão para decisão
25/04/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
12/03/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
27/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:53

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 10:23

Protocolizada Petição
21/01/2025 17:14

Protocolizada Petição
17/01/2025 13:51

Conclusão para despacho
16/01/2025 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
16/01/2025 16:02

Realizado Cálculo de Liquidação
16/01/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Realizado Cálculo de Liquidação - 16/01/2025 15:59:49)
10/01/2025 18:14

Protocolizada Petição
21/10/2024 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2024 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
18/10/2024 09:43

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 11:52

Conclusão para despacho
15/08/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/06/2024 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
25/06/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/06/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
24/06/2024 18:10

Realizado Cálculo de Liquidação
19/06/2024 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/06/2024 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
18/06/2024 12:08

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 10:43

Protocolizada Petição
11/03/2024 15:49

Conclusão para despacho
11/03/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
27/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/02/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/01/2024 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/11/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
10/11/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 54
03/10/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/08/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 12:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/08/2023 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
30/08/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/08/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
29/08/2023 15:31

Protocolizada Petição
28/08/2023 17:29

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00101871120228272737
04/07/2023 13:14

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
04/07/2023 13:13

Lavrada Certidão
30/06/2023 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
30/06/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/06/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/06/2023 15:40

Lavrada Certidão
29/06/2023 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
09/06/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/05/2023 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2023 15:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
08/05/2023 15:04

Protocolizada Petição
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/04/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/04/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/04/2023 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2023 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2023 12:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/04/2023 16:19

Juntada - Informações
17/04/2023 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
07/02/2023 12:09

Conclusão para despacho
07/02/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/02/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/02/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/12/2022 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2022 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 15:51

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/11/2022 14:35

Conclusão para despacho
04/11/2022 14:34

Processo Corretamente Autuado
04/11/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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