TJTO - 0011933-22.2023.8.27.2722

25/06/2025 16:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR3ECIV

25/06/2025 16:41

Recebidos os autos

30/04/2025 17:04

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0011933222023827272220250430170415

29/04/2025 18:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

29/04/2025 18:28

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

22/04/2025 20:19

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

22/04/2025 20:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/04/2025 13:59

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

16/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

15/04/2025 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/03/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2025 12:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

21/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

17/03/2025 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/02/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025 11:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

13/02/2025 11:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/02/2025 19:36

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

06/02/2025 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

06/02/2025 16:23

Juntada - Documento - Voto

22/01/2025 14:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

07/01/2025 13:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 651

17/12/2024 09:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

17/12/2024 09:45

Juntada - Documento - Relatório

01/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

30/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

28/10/2024 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

23/10/2024 13:02

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

22/10/2024 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024 19:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

17/10/2024 19:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

17/10/2024 12:30

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

17/10/2024 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

17/10/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/10/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024 18:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

03/10/2024 16:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

03/10/2024 16:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

03/10/2024 16:07

Juntada - Documento - Voto

18/09/2024 14:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/09/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/09/2024 12:59

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 558

05/09/2024 19:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

05/09/2024 18:29

Juntada - Documento - Relatório

30/08/2024 15:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator